NOTA DE ESCLARECIMENTO – VIVA RIO RESPONDE A NOTÍCIA FALSA QUE CIRCULA NA INTERNET 13/04/202013/04/2020 Nota de Esclarecimento Em relação ao fato envolvendo o projeto no Ministério dos Esportes, esclarecemos que houve uma divergência administrativa na época, porém foi saneada tanto no TCU, quanto na Controladoria Geral, que entenderam pelo cumprimento integral do convênio e pela ausência de dano ao erário, provocando o arquivamento do processo na esfera de controle administrativo, após a declaração de regularidade das prestações de contas apresentadas. A questão também foi apreciada pelo judiciário, que, do mesmo modo, concluiu que executamos integralmente o projeto. Ora disponibilizamos o Relatório, o Voto e a Ementa do Acórdão proferido pelo TRF2, cuja veracidade pode ser conferida junto a Justiça Federal, em consulta ao Processo nº 0008140-39.2009.4.02.5101, com decisões devidamente transitadas em julgado. Essa questão foi totalmente solucionada, não havendo qualquer tipo de restrição em face do Viva Rio na esfera federal, estando regular junto ao CEIS. Atenciosamente, Pablo Siqueira Departamento Jurídico – Viva Rio Voto – TRF – Projeto Ministério dos Esportes (1) Relatório – TRF – Projeto Ministério dos Esportes (1) Ementa – TRF – Projeto Ministério dos Esportes (1) Detalhamento das Sanções Vigentes – Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS – Portal da transparência Nota de Esclarecimentos – Ministério dos Esportes – TCU Compartilhe isso:Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Compartilhe no Google+(abre em nova janela) Postado em Notícias.