PMERJ define 16 propostas práticas para melhorar o trabalho policial 02/02/201825/01/2019 A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro promoveu nos dias 31/01 e 01/02 a conferência “O futuro começa hoje: ações PMERJ 2018”, em parceria com o Viva Rio. Durante os dois dias, cerca de 300 especialistas se reuniram para definir ações práticas para melhorar o trabalho da polícia em oito temas estratégicos. Ao final do evento, 16 propostas foram aprovadas e encaminhadas. O Viva Rio apoia projetos contra a violência desde sua origem, quase 25 anos atrás. A parceria com a PM começou em 1994 com o apoio ao programa de Policiamento Comunitário para reduzir os índices de criminalidade na cidade. Ao longo dos últimos anos, desenvolvemos diversas iniciativas para aproximar a polícia da comunidade e propagar uma cultura de paz. Veja abaixo a íntegra do documento entregue ao fim do evento pelo Comandante-Geral da PMERJ, Coronel Wolney Dias, ao Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, com as 16 propostas finais. PROPOSTAS ORIUNDAS DA CONFERÊNCIA “O FUTURO COMEÇA HOJE: AÇÕES PMERJ 2018”, REALIZADA NOS DIAS 31 DE JANEIRO E 1° DE FEVEREIRO DE 2018 1) Absenteísmo na PMERJ (afastamento por motivos de saúde): – Alteração do Decreto n° 43.411, de 10 de janeiro de 2012, associando a progressão na carreira à condição de saúde do Policial Militar. Somente PMs que estiverem em condições plenas de saúde serão promovidos, a exceção dos feridos em serviço. – Proposta de tratamento e reabilitação para o policial militar que se encontra de Licença para Tratamento de Saúde ou outras restrições. 2) Reorganização territorial da presença policial: – A criação, extinção e modificação de qualquer Área ou Região Integrada de Segurança Pública (RISP ou AISP), que planejam ações em conjunto com a Polícia Civil em locais específicos, deverão ser consideradas uma atribuição estratégica do Comando da Polícia Militar, tornando o processo de divisão territorial mais racional. – Distribuição de efetivo de acordo com critérios técnicos a serem construídos pela PMERJ. 3) Vitimização Policial: – Blindar instalações e viaturas de Unidades Policiais mais vulneráveis a ações criminosas. O recurso financeiro deverá vir de parcerias com o setor privado. – Estabelecimento de parâmetros mínimos de segurança para a atuação do policial militar em Unidades Operacionais. 4) Indicadores de desempenho: – Construção e aplicação pela PMERJ de indicadores que permitam avaliar o desempenho do Comandante frente a uma Unidade Operacional, dando-lhe o tempo mínimo de um ano para gerenciar essa Unidade, considerando esta avaliação para fins de progressão na carreira de oficial. – Acesso irrestrito às informações, dados e mecanismos de controle e monitoramento em posse da SESEG, oriundas da Polícia Militar. 5) Projetos e Parcerias – Ampliação de parcerias público-privadas através da busca de novas fontes de recursos. Por exemplo, proposta de Decreto que estabelece que a Concessionária que vencer o contrato de licitação para exploração de vias como Linha Amarela e Transolímpica, deverá aparelhar o BPRV e os Batalhões da área cujo leito da rodovia lhes transpasse. O montante mensal seria de 60.000 UFIR-RJ. Em 1° de fevereiro de 2018, este valor equivale a R$200.000,00 – Captação de verba através de 5% das bilheterias de grandes eventos – Preço público – para as áreas de Ensino e Saúde da PMERJ (extensivo aos dependentes). 6) Valorização do Policial Militar e sua família – Inclusão no Decreto, que dispõe sobre o pagamento de benefício indenizatório à dependentes de Policiais Militares, artigo que abarque os PMs inativos mortos por projétil de arma de fogo em razão de serem reconhecidos como policiais militares. – Instalação do serviço de assistência jurídica da corporação. Fornecer serviço através de corpo especializado em demandas decorrentes de ato de serviço e em que as ocorrências advirem pela natureza da profissão. 7) Meritocracia e Progressão na Carreira – Alteração nos dispositivos dos Decretos n° 22.169/96 e 532/75 que tratam do interstício para promoção de praças e oficiais, visando um processo mais equilibrado para progressão na carreira. – Regulação dos critérios para acesso aos cursos de progressão na carreira policial militar. 8) Governança Corporativa – Implementação do serviço que permita o PM registrar ocorrências on-line em tablet e celular, através de aplicativo, permitindo celeridade, acompanhamento em tempo real das ocorrências e acesso imediato ao banco de dados de veículos e identificação civil. – Proposta de PLC alterando a lei complementar nº 15 de 1980 incluindo nas competências da PGE na defesa de policiais militares quando no cometimento de atos próprios de polícia. Wolney Dias Ferreira – Coronel PM Comandante-Geral Compartilhe isso:Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Compartilhe no Google+(abre em nova janela) Postado em Notícias na tag Desarmamento, Paz, Segurança Humana, Violência.