A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro promoveu nos dias 31/01 e 01/02 a conferência “O futuro começa hoje: ações PMERJ 2018”, em parceria com o Viva Rio. Durante os dois dias, cerca de 300 especialistas se reuniram para definir ações práticas para melhorar o trabalho da polícia em oito temas estratégicos. Ao final do evento, 16 propostas foram aprovadas e encaminhadas.
O Viva Rio apoia projetos contra a violência desde sua origem, quase 25 anos atrás. A parceria com a PM começou em 1994 com o apoio ao programa de Policiamento Comunitário para reduzir os índices de criminalidade na cidade. Ao longo dos últimos anos, desenvolvemos diversas iniciativas para aproximar a polícia da comunidade e propagar uma cultura de paz.
Veja abaixo a íntegra do documento entregue ao fim do evento pelo Comandante-Geral da PMERJ, Coronel Wolney Dias, ao Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, com as 16 propostas finais.
PROPOSTAS ORIUNDAS DA CONFERÊNCIA “O FUTURO COMEÇA HOJE: AÇÕES PMERJ 2018”, REALIZADA NOS DIAS 31 DE JANEIRO E 1° DE FEVEREIRO DE 2018
1) Absenteísmo na PMERJ (afastamento por motivos de saúde):
– Alteração do Decreto n° 43.411, de 10 de janeiro de 2012, associando a progressão na carreira à condição de saúde do Policial Militar. Somente PMs que estiverem em condições plenas de saúde serão promovidos, a exceção dos feridos em serviço.
– Proposta de tratamento e reabilitação para o policial militar que se encontra de Licença para Tratamento de Saúde ou outras restrições.
2) Reorganização territorial da presença policial:
– A criação, extinção e modificação de qualquer Área ou Região Integrada de Segurança Pública (RISP ou AISP), que planejam ações em conjunto com a Polícia Civil em locais específicos, deverão ser consideradas uma atribuição estratégica do Comando da Polícia Militar, tornando o processo de divisão territorial mais racional.
– Distribuição de efetivo de acordo com critérios técnicos a serem construídos pela PMERJ.
3) Vitimização Policial:
– Blindar instalações e viaturas de Unidades Policiais mais vulneráveis a ações criminosas. O recurso financeiro deverá vir de parcerias com o setor privado.
– Estabelecimento de parâmetros mínimos de segurança para a atuação do policial militar em Unidades Operacionais.
4) Indicadores de desempenho:
– Construção e aplicação pela PMERJ de indicadores que permitam avaliar o desempenho do Comandante frente a uma Unidade Operacional, dando-lhe o tempo mínimo de um ano para gerenciar essa Unidade, considerando esta avaliação para fins de progressão na carreira de oficial.
– Acesso irrestrito às informações, dados e mecanismos de controle e monitoramento em posse da SESEG, oriundas da Polícia Militar.
5) Projetos e Parcerias
– Ampliação de parcerias público-privadas através da busca de novas fontes de recursos. Por exemplo, proposta de Decreto que estabelece que a Concessionária que vencer o contrato de licitação para exploração de vias como Linha Amarela e Transolímpica, deverá aparelhar o BPRV e os Batalhões da área cujo leito da rodovia lhes transpasse. O montante mensal seria de 60.000 UFIR-RJ. Em 1° de fevereiro de 2018, este valor equivale a R$200.000,00
– Captação de verba através de 5% das bilheterias de grandes eventos – Preço público – para as áreas de Ensino e Saúde da PMERJ (extensivo aos dependentes).
6) Valorização do Policial Militar e sua família
– Inclusão no Decreto, que dispõe sobre o pagamento de benefício indenizatório à dependentes de Policiais Militares, artigo que abarque os PMs inativos mortos por projétil de arma de fogo em razão de serem reconhecidos como policiais militares.
– Instalação do serviço de assistência jurídica da corporação. Fornecer serviço através de corpo especializado em demandas decorrentes de ato de serviço e em que as ocorrências advirem pela natureza da profissão.
7) Meritocracia e Progressão na Carreira
– Alteração nos dispositivos dos Decretos n° 22.169/96 e 532/75 que tratam do interstício para promoção de praças e oficiais, visando um processo mais equilibrado para progressão na carreira.
– Regulação dos critérios para acesso aos cursos de progressão na carreira policial militar.
8) Governança Corporativa
– Implementação do serviço que permita o PM registrar ocorrências on-line em tablet e celular, através de aplicativo, permitindo celeridade, acompanhamento em tempo real das ocorrências e acesso imediato ao banco de dados de veículos e identificação civil.
– Proposta de PLC alterando a lei complementar nº 15 de 1980 incluindo nas competências da PGE na defesa de policiais militares quando no cometimento de atos próprios de polícia.
Wolney Dias Ferreira – Coronel PM
Comandante-Geral