85 mil querem mudança na Lei de Drogas


09/07/2012

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Rubem César Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio, falou para auditório lotado no Centro do Rio
Mais de 85 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado online que apoia o projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo mudar a legislação que regula a política de drogas no Brasil. A campanha  “Lei de Drogas: é preciso mudar”, realizada pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e pelo Viva Rio, pretende recolher um milhão de assinaturas.

A campanha foi lançada no dia 9 de julho no auditório da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no Centro do Rio. Personalidades  compareceram para conhecer o conceito da campanha e assistir aos vídeos estrelados pelas atrizes Luana Piovani, Isabel Fillardis e Regina Sampaio, pelos atores Luiz Melo, Felipe Camargo e Jonathan Azevedo, e pelos defensores públicos Rodrigo Pacheco e Daniel Nicory.

O presidente da CBDD, Paulo Gadelha, afirmou em mensagem gravada em vídeo que é importante levar em conta experiências brasileiras anteriores que enfrentaram tabus mas que geraram resultados positivos como as políticas de prevenção à Aids e ao tabagismo. “A população preza muito a qualidade de vida e pode contribuir muito se sentir que pode contar com o apoio do Estado para minimizar o sofrimento de familiares. Isso é muito mais produtivo do que o preconceito”.

“Esta é uma campanha plural e isso é muito importante porque temos a participação de vários segmentos da sociedade, desde líderes religiosos até organizadores da Marcha da Maconha”, afirmou Rubem César Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio, para uma plateia formada por representantes do Parlamento e do governo, pesquisadores, religiosos, profissionais da área da saúde, jornalistas e sociedade civil em geral.

Na plateia estavam representantes de governo, parlamentares, movimentos religiosos e sociedade civil em geral

O deputado Paulo Teixeira, que vai liderar a apresentação do projeto de lei no Congresso, defendeu que o tema não seja tratado com repressão, cadeia e polícia, mas pelas áreas da saúde, cultura e assistência social. “Assistimos cotidianamente as injustiças provocadas pela lei atual se reproduzirem. Queremos transformar esta realidade”, afirmou.

A Lei 11.343/2006, que normatiza a política de drogas no Brasil, não faz distinção clara entre usuário e traficante. Desde que entrou em vigor, o número de presos por crimes relacionados às drogas no país dobrou. Essa falta de clareza está levando à prisão milhares de pessoas que não são traficantes, mas sim usuárias. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção.

Para minimizar essas injustiças, o novo projeto de lei propõe deslocar o tema das drogas da área da segurança pública para a saúde e a assistência social; descriminalizar o consumo de drogas; estabelecer diferenças claras entre usuário e traficante; e garantir tratamento de qualidade para dependentes químicos, envolvendo as redes de apoio e as famílias para oferecer a eles uma atenção integral.

Policial militar da reserva, o coronel Jorge da Silva, membro da CBDD, contou que, quando estava na ativa, achava que o usuário deveria ser preso pois era ele que financiava o tráfico de drogas. “Depois de muitos anos vendo colegas morrendo por causa da política repressiva às drogas, vi que a forma com que enfrentamos a questão das drogas é uma insanidade”. Hoje, ele defende a descriminalização do usuário. “A política de guerra às drogas nós já vimos que faliu. A descriminalização é que ainda não foi testada. Está na hora de testarmos”, propôs.

Ao final da cerimônia de lançamento, parceiros da campanha deram entrevista coletiva à imprensa

O novo projeto de lei foi elaborado pelos juristas Pedro Abramovay, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do Banco de Injustiças; Cristiano Maronna, membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Luciana Boiteux Rodrigues, professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Daniel Nicory, defensor público do Estado da Bahia e professor da Faculdade Baiana de Direito; e Luiz Guilherme Mendes de Paiva, ex-assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Pedro Abramovay comemorou o lançamento da campanha nacional. “Este é um dia feliz, pois, no Brasil, no que diz respeito ao debate sobre o tema das drogas, até agora o medo vem vencendo a esperança”. E citou o exemplo de Portugal, que conseguiu diminuir o número de mortos por causa das drogas implantando um modelo de descriminalização do consumo. “Para escapar dessa armadilha do medo é preciso desistir do que está dando errado e olhar para experiências de sucesso de países como Portugal, que apostaram em outras alternativas que não a repressão. É preciso entrar no debate das drogas através da democracia e da esperança, e não pela lógica do medo. É preciso discutir o tema das drogas sem armas na mão e com o espírito aberto para as mudanças.”

Ao final da cerimônia de lançamento, representantes das entidades que estão promovendo a campanha deram uma entrevista coletiva à imprensa.

A campanha é assinada pela Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), tem o apoio do Viva Rio e parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria Estadual de Saúde, Comissão Global sobre Políticas de Drogas e AVAAZ – O mundo em ação.

Assista aos vídeos da campanha

Clique para baixar os materiais da campanha

Abaixo-assinado pela mudança na Lei de Drogas