Um manifesto favorável à descriminalização de usuários de drogas, assinado por mais de 100 líderes evangélicos, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A entrega da carta ocorreu em um momento-chave da discussão sobre mudanças na lei de drogas pelo Congresso Nacional.
No documento, os signatários pedem a não votação do projeto de lei 7663/2010, do deputado Osmar Terra, e a rediscussão de alguns de seus artigos, como o que diz respeito à internação compulsória.
Com base no tripé bondade-justiça-verdade, o grupo apoia a construção de uma nova política de drogas que altere a lei 11.343/2006 e estabeleça critérios mais objetivos para definir usuário e traficante. Os manifestantes também defendem que seja assegurado ao dependente químico o direito constitucional à saúde, educação e reintegração social.
Abaixo a carta:
“E tudo isto provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por Jesus Cristo e nos deu o ministério da reconciliação, isto é, Deus estava em Cristo reconciliando consigo o mundo, não lhes imputando os seus pecados, e pôs em nós a palavra da reconciliação.”
2Co 5,18-19
Prezados irmãs e irmãos,
Nós, abaixo assinados (pastores e líderes de igrejas e instituições evangélicas de ação social, capelania e evangelismo no território nacional), preocupados com o agravamento e a dimensão que a questão das drogas tomou no cenário brasileiro, achamos por bem manifestar nossa contribuição.
Dados do Instituto Pro Bono revelam que só em São Paulo, cuja população é de cerca de 41 milhões de habitantes, 29 milhões de pessoas são identificadas como “potenciais usuários” dos serviços de um defensor público, ou seja, há quase 30 milhões de pessoas que não terão, segundo a sua renda e condição social, condições de pagar os serviços de um advogado para defender a sua causa.
Por outro lado, segundo dados do Infopen, publicado em um estudo do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEVUSP) sobre prisão provisória e lei de drogas, o número de presos provisórios enquadrados na lei de drogas no Brasil teve um aumento de 61,5% em cinco anos, entre 2005 e 2010.
O cruzamento desses dados indica que, nos casos em que os presos provisórios pertençam às camadas mais pobres, de bairros periféricos, e em sua maioria sejam negros e subempregados, dificilmente terão condições de lutarem pela sua liberdade e defesa de sua inocência. As arbitrariedades permitidas em casos de prisão por tráfico criam um hiato entre o encarcerado e a ajuda, salvo os esforços de vocação missionária das diversas pastorais carcerárias, missões de capelania e de evangelismos com detentos.
Influenciados pelo que nos afirma o apóstolo Paulo em sua carta aos Efésios, “Porque o fruto do Espírito está em toda bondade, e justiça e verdade (5:9)”, afirmamos que cremos neste tripé, bondade-justiça-verdade, como orientação para a construção de uma nova política pública sobre drogas e para uma mudança na lei 11.343/2006, que descriminalize o usuário e estabeleça critérios mais claros e objetivos para distinguir usuário e dependente, do traficante, assegurando ao usuário e dependente o direito constitucional á saúde, educação e projetos de requalificação profissional visando sua reintegração social.
Da Bondade: a vocação da Igreja é para transformação de vidas, sem perder a esperança e a disposição para a misericórdia. A reconstrução da vida de um “criminoso” é sempre mais difícil socialmente do que a de um doente, de alguém que tenha passado por um tratamento.
Da Justiça: a justiça bíblica não é referenciada na punição, mas no resgate. Não viola direitos do indivíduo, mas o orienta para o convívio. Não impõe formas de agir, mas chama a atenção para a presença do outro no relacionamento. A justiça deve valorizar a liberdade, e a liberdade é para o que Cristo nos resgatou. Nossas comunidades, atores importantes no acolhimento, na recuperação e no cuidado com a integralidade do ser humano (alma, corpo e espírito), não desejam serem usadas como instrumentos de privação e isolamento.
Da Verdade: a verdade deve iluminar o caminho. Isso significa não se orientar pelo medo, que muitas vezes inspira ações desesperadas, mas pelo amor, que lança fora todo o medo e busca soluções que de fato visam a recuperação, o cuidado, a dignidade, a saída dos caminhos de morte.
Pedimos portanto, a não votação do projeto 7663/2010, para que possam ser reparados e rediscutidos, artigos controversos e que comprometem a justiça e a dignidade, como a internação compulsória, a restrição de direitos, a criminalização do usuário, o fichamento dos internos e o envolvimento das instituições de ensino, além do endurecimento da pena e nenhum avanço em direção a superação dos estigmas e da marginalização, que transforma a população pobre no maior efetivo de nossas penitenciárias.
Assim portanto cremos, e em Cristo, despedimos-nos,
Abel Alves de Moraes – pastor, Comunidade Evangélica Nova Aliança
Adriano Trajano – pastor batista
Alexandre Demidoff – pastor, Igreja Cristã da Aliança
Alfredo Luiz da Costa Filho – reverendo, Igreja Presbiteriana do Brasil, Campinas, SP
André Guimarães – evangelista metodista, Rede Fale, RJ
André Marçal – pastor, Igreja Cristã da Família, SP
Anivaldo Padilha – pastor metodista, Koinonia
Ariovaldo Ramos – pastor batista
Antonia Leonora van der Meer – teóloga professora, Centro Evangélico de Missões, CEM
Caio Marçal – missionário batista, sec. executivo Rede Fale
Carlos Arnóbio – pastor, Assembléia de Deus
Carlos Eduardo de Sousa e Silva – pastor, Igreja Cristã de Ipanema, RJ
Carlos Henrique Machado – líder Igreja Presbiteriana Aliança
Cláudio Silva – pastor de jovens, batista, RJ
Claudiniz Braga – diretor Escola de Missões Urbanas Avalanche, ES
Clemir Fernandes – pastor batista, RENAS Nacional, ISER, RJ
Daniel Checchio – pastor, Comunidade Evangélica do Bexiga, e Rede Social do Centro, SP
Daniel Moura – pastor, Missão Vida
Davi Lenço – pastor batista
Davina Castro – pastora, Igreja Batista Betânia de Sulacap, Centro de Cidadania e Ação Social (CCAS), RJ
Derval Dasilio – pastor, Igreja Presbiteriana Unida, Maruípe, ES
Devanir Oliveira – professor batista
Diego Machado – pastor batista, coordenador projeto Cristolândia Rio de Janeiro
Edval Campos Jr – pastor, coordenador ABENFI, SP
Edvandro Machado Cavalcante – pastor Metodista, coordenador Pastoral Carcerária Metodista, RJ
Edwin Ferraz – pastor batista
Eliezer de Souza da Silva – articulador Rede FALE Campinas, SP
Elizabeth de Almeida Silva – missionária, Jornal Recomeço, Leopoldina, MG
Erivaldo de Moura – pastor presbiteriano, SP
Fábio Py Murta de Almeida – professor, Seminário Batista do Sul
Gilson Batista Sobral – pastor batista, SP
Hélio Osmar Fernandes – pastor presbiteriano
Hernani Francisco da Silva – rede Afrokut, movimento Negros e Negras Cristãos
Humberto Costa – pastor batista, coordenador projeto Cristolândia São Paulo
Ianê Nohueira do Vale – presbítera, Igreja Presbiteriana do Brasil
Ingrid Sanchez Medeiros – Igreja Presbiteriana do Brasil
Ilson Ferreira de Souza Jr – líder juventude batista, SP
Jair de Castro Araújo – pastor, Igreja Presbiteriana de Sousas, Campinas, SP
Joel Zeferino – pastor batista
John Philip Medcraft – pastor, ACEV, Ação Evangélica, PB
Jorjão Rodrigues – adm. da Rede Cristã de Responsabilidade Social
José do Carmo da Silva (Zé do Egito) – reverendo metodista, MS
José Martins Júnior – pastor júnior, Igreja Batista Vila das Belezas
Júlio Oliveira – pastor Igreja Batista da Orla, São Gonçalo, RJ
Leandro Silva – pastor missionário, Associação de líderes evangélicos de Felipe Camarão (ALEF), RN
Leandro Barbosa – líder Comunidade Cristã Caverna de Adulão, MG
Leonara Almeida – articuladora Rede Fale São Paulo
Luciene Redondo de Freitas – assistente social, Igreja Batista do Povo
Luiz Paulo Saldanha – pastor presbiteriano
Marcelo Jaccoud da Costa – assistente social, Primeira Igreja Batista de Campo Grande, RJ
Márcia Torres – Igreja Apostólica Yaweh Shamah
Marco Davi – pastor batista
Marcos Custódio – diretor executivo ong CADI-Origem, Manaus, AM
Marcos Ribeiro – pastor, Escola Verbalizando Missões Urbanas, RJ
Narcus Vinícius Matos – rede FALE
Marli Marcandali – pastor, ministério JEAME, SP
Miguel Adailton da Silva – missionário Missão Ágape Brasil
Morgana Boostel – sec. executiva rede FALE
Narcy Wutzki – teólogo professor, Seminário Teológico Batista Independente
Natan de Castro – missionário ABU-Aliança Bíblica Universitária
Neil Barreto – pastor, Igreja Batista Betânia em Sulacap, RJ
Neto – pastor, Igreja Batista da Redenção
Nilton Lind – pastor batista, ES
Nelson Bento de Carvalho – pastor emérito, Igreja Evangélica Batista em Vila Guarani
Otildes Maria Michel Sanchez – presidente da FEPAS
Paulo Cesar Borges – pastor presbiteriano
Paulo Santiago – secretário, RENAS Campinas
Paulo Sérgio Falcarella – pastor da Igreja Batista do Povo, Curicica, RJ
Paulo Felipe da Penha – pastor batista
Rafael Lira – líder de Juventude Batista do Estado de São Paulo
Rafael Simões Vaillant – pastor batista, Coroado, Gauarapari, ES
Raul Nogueira – pastor Batista
Regina Meire do Nascimento – diretora ministério JEAME, SP
Reinaldo Júnior – pastor, Primeira Igreja Batista de São paulo
Remy Damasceno Lopes – pastor batista
Renan Porto – articulador rede FALE Uberaba
Renato de Arruda – pastor presbiteriano
Renato Saidel – pastor, sec. exec. Ação social Igreja Metodista 3ª região eclesiástica
Ricardo Ramos – pastor batista, coordenador de ação social PIB Campo Grande, RJ
Rodrigo Lins – pastor batista
Ronaldo Guimarães – pastor, Comunidade Cristã S8, RJ
Ronaldo Rutter – pastor batista
Ronilso Pacheco – Comunidade Cristã S8, RJ
Rosa Bonfim – líder Igreja Batista Independente de Gravataí – RS
Ruth Silva – reverenda metodista, pastoral da 3ª Idade, RJ
Sandra Mederos de Campos – pastora batista
Sérvulo Costa – pastor presbiteriana, Igreja Presbiteriana, PE
Sérgio Lun M. Santos – pastor, representante legal Aliança Evangélica Brasileira – AEB
Sérgio Oliveira – pastor batista
Sérgio Toledo – pastor metodista, SP
Silvana Grandi – coordenadora sócioambiental, Igreja Batista da Liberdade, SP
Silas Andrade, pastor batista, PIB em Ponto Chic, Nova Iguaçu, RJ
Tânia Wtzki, coordenadora FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assitencias da CIBI – Convenção Batista Independente
Tércio Sá Freire – pastor, Rede Evangélica Nacional de Ação Social, RENAS, SP
Tereza Cassab – pastora, coordenadora Desperta Débora, SP
Ubiratan da Silva – pastor, grupo gestor Rede de Agentes de proteção e Prevenção as Drogas, REAGE, PR
Valdimir Andrede Julio – pastor, Comunidade Evangélica O Grande Amor de Deus
Walcir Gomes da Silva – pastor batista
Waldir Luiz – pastor batista
Wellinton Pereira – pastor metodista, Visão Mundial Brasil
Wilma Rodrigues Ribeiro – Assistente social Igreja Evangélica O Mundo Para Cristo
Wilton Silva dos Santos – pastor PIB de Guaratinguetá