A Plataforma Brasileira de Drogas (PBPD), rede composta por 30 entidades que debatem e discutem políticas de drogas fundamentadas nos direitos humanos, divulgou o comunicado abaixo durante o seminário Maconha: casos, políticas e interface com a saúde e o direito, realizado de quarta-feira (1) a sexta-feira (3), na Fiocruz. O conteúdo do texto é o mesmo do artigo publicado na segunda-feira 29 no Portal do Viva Rio.
No último dia 26, como acontece há muitos anos, o UNODC (Escritório da ONU para drogas e crimes) lançou o seu Relatório Mundial sobre Drogas. A publicação é um importante trabalho de compilação de dados sobre produção, comércio e consumo de substâncias psicoativas (drogas) ilícitas, além de dados sobre prevenção ao uso problemático e tratamento.
Capa do relatório publicado em 2015 pela agência da ONU, UNODC
O relatório é quase inteiramente produzido a partir dos dados enviados pelos países membros. No caso do Brasil, o último levantamento nacional sobre consumo de drogas foi apresentado em 2005, há dez anos portanto, e seus dados são os únicos reconhecidos pela Senad (Secretaria Nacional de Política sobre Álcool e outras Drogas). Uma nova pesquisa está sendo realizada pela Fundação Oswaldo Cruz e deve ter seus primeiros resultados publicados ainda neste ano.
Assim, o número apresentado pelo UNODC relativo à prevalência de consumo de cocaína no Brasil – 1,7% teriam usado no último ano – é uma extrapolação indevida de uma pesquisa realizada em 2010 com universitários. Sabe-se que os jovens em idade universitária têm uma proporção bem maior de consumidores de drogas do que as médias nacionais. Infelizmente, o dado atraiu cobertura midiática alarmista sobre o crescimento do consumo de cocaína no Brasil.
É importante ressaltar que um outro levantamento de cobertura nacional, o II Lenad, realizado em 2012, encontrou uma proporção semelhante de usuários de cocaína no último ano. Embora esses dados não sejam reconhecidos como oficiais, eles indicam que, de fato, houve aumento do consumo de cocaína, cheirada ou fumada (crack), nos últimos anos. E o fato de o último levantamento estar tão desatualizado (2005) dificulta uma análise mais precisa da prevalência de consumo, o que é fundamental para orientar o debate acadêmico e os formuladores das políticas sobre drogas. Por isso, a PBPD defende que a Senad realize os levantamentos nacionais periodicamente em intervalos menores; dez anos é um período de tempo longo demais para identificar tendências de variação de consumo.
A PBPD também considera um equívoco que o UNODC utilize em seu relatório um dado obtido em uma pesquisa realizada com um grupo populacional específico como um dado oficial para todo o Brasil, gerando uma repercussão midiática de tom alarmista que pouco serve ao debate equilibrado sobre política de drogas.
(Texto: Redação)