RENDA BÁSICA E ECONOMIA SOLIDÁRIA: NOVOS HORIZONTES PARA A PROTEÇÃO SOCIAL
Nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto ocorrerá, no Brasil, o Congresso Mundial sobre Renda Básica e Economia Solidária. O evento será realizado fisicamente nos municípios de Maricá e Niterói e contará com a participação de ativistas de movimentos populares, organizações da sociedade civil e representantes do Estado e de empresas de todo o mundo. O coordenador será o deputado Eduardo Suplicy, hoje deputado estadual pelo PT em São Paulo. Quando ainda era senador, em 2004, Suplicy aprovou no senado brasileiro a lei da Renda Básica e Cidadania. Esta lei, no entanto, nunca foi aplicada pelos executivos brasileiros.
Importante ressaltar que há no Brasil, além da lei de Renda Básica e Cidadania, outras iniciativas, estas em prática, sobre proteção social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio financeiro, do INSS, de um salário mínimo por mês, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm meios de prover a própria manutenção, e o Bolsa Família que é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. A fome, aliás, em pleno século XXI, é uma questão estratégica para ser superada no país até os dias atuais.
Estas foram conquistas fundamentais que muito precisamos fazer para que não sejam retiradas e para que possamos avançar na qualificação. A renda básica, ainda que tenha sido aprovada em forma de lei, até hoje não foi praticada pelos governos federais existentes de 2004 até 2025. Ou seja: já se passaram 11 e o Brasil não avançou nessa ação imprescindível para que a vida sobreviva com mais dignidade.
O Viva Rio, com 31 anos de fundação, tem dedicado toda sua existência em função da organização, mobilização e do ativismo para que a qualidade da vida se amplie com mais democratização e conquistas que melhorem a saúde, a educação e a convivência. Tema como o da Renda Básica, cuja abrangência é internacional, tem grande relevância para nossa organização em todas as dimensões. Assim sendo é fundamental que participemos de todo o processo, desde a preparação até a realização do encontro com vários ativistas de todo mundo.
As inscrições podem ser feitas por qualquer pessoa que se sinta sujeito importante para que possamos avançar coletivamente nas conquistas. A participação pode ser digital (participação online em todo evento) ou presencial, nas cidades de Maricá e Niterói. Assim sendo é de grande relevância que o Viva Rio divulgue e motive todos os colaboradores e ativistas para participar ativamente de todo o processo.
O link para realizar a inscrição é 24º Congresso BIEN / 24º Congresso da Rede Mundial da Renda Básica – www.bien2025.com.br.
Eduardo Alves
Presidente do Conselho de administração do Viva Rio
