20/9/2016
Ao lado de representantes da sociedade civil que lutam pela manutenção do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003), o Viva Rio assina o manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto, que será divulgado durante o 10 º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que começa nesta quarta-feira (21), em Brasília. O documento é uma reação à recente aprovação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3722, que visa a revogação da Lei 10826/2003. Entre outros pontos, o projeto de lei reduz a idade mínima para aquisição de armas de fogo de 25 para 21 anos e autoriza indivíduos que respondem a inquérito policial ou a processo criminal a possuírem armas de fogo, inclusive aqueles processados por homicídio.
Confira o Manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento
“Nossa posição é por um controle rigoroso de circulação de armas de fogo”, propõe o coronel Ibis Pereira, que representa o Viva Rio no evento e na mesa de abertura dos trabalhos com representantes das 16 instituições e organizações apoiadoras da manutenção do Estatuto. “Como discutir o porte de armas em uma sociedade onde a cada 10 minutos morre um brasileiro, 80% deles vítimas de armas de fogo?”, questiona ele. O debate vai das 14h30 às 16h, na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da Universidade de Brasília (Finatec-Unb Brasília).
Ibis Pereira representa o Viva Rio no Fórum | Foto: Paulo Barros
“O intuito deste documento é informar à sociedade sobre as evidências científicas disponíveis sobre a efetividade do estatuto do desarmamento como um instrumento para salvar vidas”, começa o manifesto, assinado por pesquisadores e cientistas como Antonio Rangel Bandeira, mestre em Ciência Política e consultor do Viva Rio; Alba Zaluar, doutora em Antropologia; Julita Lemgruber, Mestre em Sociologia e Luiz Eduardo Soares, doutor em Sociologia, entre outros.
“É preciso tirar o debate sobre o controle de armas de fogo do terreno da ideologia, dos mitos, construir uma política de segurança pública baseada em pesquisas científicas, e não em crendices ultrapassadas”, afirma Rangel, que cita como exemplo o fato de muitos acharem que as armas ilegais chegam ao Brasil via contrabando. “A análise de informações sobre cerca de 300 mil armas ilegais apreendidas pela polícia em todo o Brasil revelou que 14% delas eram estrangeiras e 86% foram fabricadas aqui, armaram a criminalidade por falta de controle das autoridades. Isso é informação científica, e o trabalho da polícia tem que se basear nesse conhecimento, e não no “achismo”. A polícia, portanto, tem que concentrar seu trabalho no controle das fábricas, do transporte, das lojas de armas, se quiser evitar que as armas acabem na ilegalidade”, apontou.
Antonio Rangel Bandeira aponta caminhos para o controle dar armas | Foto: divulgação
Ex-comandante geral da Polícia Militar e assessor de Segurança Humana do Viva Rio, o coronel Ibis observou ainda que quem deseja se armar precisa gastar cerca de R$ 2,5 mil para adquirir uma arma e munição. “Não é para o conjunto da sociedade, mas um verdadeiro desastre inoportuno. Entendo que é preciso discutir questões como a redução de homicídios, e não maneiras de aumentar ainda mais esses absurdos índices de mortalidade”.
(Texto: Celina Côrtes | Foto: Paulo Barros e divulgação)