Alerj debate controle nacional e mecanismos internacionais para gerenciar comércio de armas
O Viva Rio participou do Seminário sobre Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, organizado pelas Nações Unidas (ONU) em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e que teve como objetivo debater os mecanismos internacionais para controlar o comércio de armas.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, apresentou, durante o encontro, os números da Campanha Nacional do Desarmamento 2011, realizada pelo Ministério da Justiça. O Rio de Janeiro é o terceiro colocado, com pouco mais de 4 mil armas entregues. São Paulo está em primeiro, com cerca de 10 mil, e o Rio Grande do Sul em segundo, com 4,5 mil. Em todo o país foram recolhidas mais de 35 mil armas de fogo.
O coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, derrubou a tese de que o policiamento das fronteiras evitaria a circulação de armas ilegais e afirmou que as armas de fogo utilizadas por criminosos são fabricadas internamente. “De cada 10 armas ilegais, apenas uma vem do exterior e 95% da munição utilizada pelo tráfico do Rio é fabricada em São Paulo. Precisamos cumprir a lei. O Estatuto do Desarmamento está sendo copiado por oito países”.
O alto comissário da ONU para Assuntos de Desarmamento, Sérgio Queiroz Duarte, anunciou a realização da conferência de revisão do Programa de Ação da ONU para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas de fogo, em junho de 2012, na sede das Nações Unidas, em Nova York, e ressaltou a importância do desarmamento para a organização.
Pesquisa realizada pelo Viva Rio/Iser mostra que 90% das armas no país – 15 milhões de armas – estão nas mãos da sociedade civil e não do Estado. Dessas, metade são ilegais. Em 2010, segundo dados do Ministério da Saúde, o número de mortos por arma de fogo no Brasil voltou a subir: 35 mil. Este número havia caído para cerca de 33 mil em 2005, após a primeira Campanha de Desarmamento, quando foram recolhidas quase 500 mil armas.
O Brasil tem apenas 2,8% da população mundial, mas responde por 13% dos homicídios por arma de fogo no mundo. Em um período de 10 anos (1999-2008) foram registrados 478.369 homicídios no Brasil. Desse total, 332.795 (70%) foram praticados com arma de fogo.
Câmara
O Viva Rio também participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida por iniciativa do deputado Alessandro Molon, para debater formas de aperfeiçoar a fiscalização da venda e uso de armamentos. Durante a audiência, ficou decidido que a Comissão de Segurança Pública vai apresentar emendas de R$ 20 milhões ao Orçamento de 2013 para a construção de um banco de dados único e inteligente voltado ao controle de armas de fogo, munições e explosivos no país.
Antonio Rangel propôs um controle externo da indústria de armamentos e regras mais rígidas para venda e obtenção da posse de armas por pessoas físicas. “É a própria Taurus [fabricante de armas] que se fiscaliza, então é uma piada, não há controle.”