“As mudanças na política de drogas em curso no Uruguai foram pensadas para neutralizar a ação do narcotráfico no país”. A afirmação foi feita por Raquel Peyraube, assessora do governo uruguaio, durante a abertura do fórum internacional “As Ruas e as Drogas: competências e inovações”, promovido pelo Viva Rio e Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), no Rio de Janeiro.
Raquel Peyraube afirma que os uruguaios ainda confundem legalização com liberação
As medidas que preveem o controle do Estado sobre a importação, produção, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados foram iniciadas pelo governo uruguaio para combater o aumento da violência. “O Uruguai teve coragem de assumir uma postura soberana sobre o tema”, disse Peyraube.
A proposta base dessa mudança é melhorar a segurança pública e consolidar a democracia no país. Para alcançar esse objetivo, a política atual foi discutida abertamente com a sociedade civil e instâncias do governo. “As pessoas confundem legalização com liberação, mas o que queremos é dar uma estrutura jurídica para um mercado que já existe”.
Diretor da Secretaria Nacional de Política de Drogas (SENAD), Vitore Maximiano afirmou que acompanhará de perto todas as medidas que estão sendo implementadas no Uruguai. Para Vitore, o Brasil deu um grande passo ao tirar da lei as punições para usuário de drogas. “A legislação ainda trata o porte como uma conduta criminosa, a diferença é que hoje não há mais pena de prisão. Eu acho que de fato o país precisa ter muito mais cuidado com as ações de polícia para que nós não cometamos injustiça e não haja pessoas que são somente usuárias presas por tráfico de drogas”.
Vitore Maximiano (dir.) compõe mesa ao lado de Rubem César Fernandes, diretor executivo do Viva Rio
Vitore reconhece que 2/3 das prisões em flagrantes ocorrem em operações de rotina da policia e sem elementos externos que permitam compreender a conduta do usuário. “Essa abordagem leva a uma avaliação subjetiva sobre a real intenção do agente e isso tem contribuído para o aumento da população carcerária brasileira”. Para o secretário, “o desafio mais importante para a política nacional é criar elementos que de forma objetiva façam essa distinção entre porte para consumo e tráfico”.
Além do Uruguai, outras experiências foram apresentadas no fórum. A diretora do Programa Global para Politica de Drogas da Open Society Foundations, Kasia Malinowska-Sempruch, afirmou que a Suíça, Holanda, Republica Tcheca e Portugal proporcionam lições que devem ser aprendidas por outros países. “As políticas desenvolvidas por esses países têm permitido que a polícia mantenha seu foco sobre o tráfico em grande escala, sem se preocupar em encarcerar usuários”.
Kasia Malinowska-Sempruch disse que a Polônia é “o segundo maior consumidor de maconha na Europa”
“Venho da Polônia, que tem uma das leis mais punitivas da Europa. Quando Portugal descriminalizava a posse para uso pessoal, a Polônia endurecia sua lei. Hoje, 12 anos depois, somos o segundo maior consumidor de maconha na Europa, enquanto Portugal está dez posições atrás de nós”, explicou Kasia.
Ela acrescentou que durante esse processo foram destruídas as vidas de vários jovens poloneses, que não conseguem mais emprego porque agora têm antecedentes criminais. “O que fica claro para nós é que punir usuários não funciona”. Para Kasia, investir na construção de evidências para novas políticas é crucial para sustentar a confiança das pessoas e garantir a eficácia dos programas.
Adilson Pires (esq.) falou sobre o projeto Casa Viva, especializado no acolhimento de jovens que fazem uso abusivo de drogas
O vice-prefeito e secretário municipal de desenvolvimento do Rio de Janeiro, Adilson Pires, lembrou que no Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Viva Rio desenvolve o programa Casa Viva, especializado no acolhimento de jovens que fazem uso abusivo de drogas, principalmente de crack. “O projeto tem o objetivo de reatar os laços dos usuários de crack com as famílias e retomas as trajetórias de vida”.
Também participaram do fórum internacional “As Ruas e as Drogas: competências e inovações”: Rubem César Fernandes, diretor executivo do Viva Rio; Hans Dohmann, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Rodrigo Abel, subsecretário de Desenvolvimento Social do município do Rio; Leonardo Araújo, Superintendente de Saúde Mental do município do Rio de Janeiro; e Paulo Vannuchi, representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no Brasil.
Paulo Vannuchi (esq.), Rodrigo Abel (com microfone) e Leonardo Araújo (de azul) também estiveram presentes no primeiro dia do fórum internacional sobre drogas
A programação do fórum continua nesta sexta-feira (6) e sábado (7). Clique aqui e conheça os demais palestrantes.