O ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, foi homenageado durante o fórum internacional “As Ruas e as Drogas: competências e inovações” pelo Senador Eduardo Suplicy, que cantou “Blowing In The Wind”, de Bob Dylan, acompanhado por toda a audiência. Após o tributo ao líder da luta contra o apartheid, o congressista abordou a necessidade da mudança na legislação que regula a política de drogas no Brasil.
Veja o vídeo da performance do Senador.
Senador Eduardo Suplicy (de gravata) canta “Blowing in the Wind”, de Bob Dylan, ao lado de Maíra Cabral, integrante da Área Política de Drogas e Saúde Viva Rio, Rubem César (de azul e óculos) e Paulo Teixeira ( de terno)
O senador Suplicy acredita que o caminho ideal é o da regulamentação, sujeita a fiscalização do governo e que não expõem o usuário e nem o estigmatiza. Para o congressista, essa política evitaria os altos índices de encarceramento e injustiças. “Temos que tratar o usuário como consumidor. Não podemos criminalizá-los e nem julgá-los por uma conduta que não realizou”, afirmou.
Para o senador, experiências de países como Uruguai, Portugal, Holanda e Espanha evidenciaram que a descriminalização do uso de drogas foi um passo fundamental para racionalizar uma política hoje obsoleta e fracassada, que transforma a principal vitima do ilícito em um objeto da persecução penal. Suplicy comentou que, após as eleições de outubro de 2014, apresentará um pré-projeto de lei no parlamento. A proposta de alteração na lei 11.343/2006 foi idealizado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e Viva Rio e analisado pela assessoria jurídica do senador.
Para o deputado Paulo Teixeira, a PLC 37 representa um retrocesso na politica de drogas nacional de redução de danos
Estão previstas nesse documento a redução de pena para o porte de pequenas quantidades de drogas e a descriminalização para consumo mínimo individual de 30 dias. “Esses números ainda estão em aberto, mas creio que não pode ser tão pequeno que permita um contato constante com o narcotráfico”, disse.
Suplicy argumentou ainda que projetos como a PLC 37, antiga PL 7663/2010, não podem ser aprovados. “Pedirei vista do projeto no senado”. O deputado federal, também petista, Paulo Teixeira, explicou que essa proposta criminaliza o usuário de drogas e é objeto de duas políticas: internação e prisão. O parlamentar comentou que com esse projeto o usuário de drogas teria apenas a abstinência como alternativa de tratamento. “Isso é um retrocesso na política de redução de danos.
Para o deputado, a regulação para uso recreativo nos estados americanos de Washington e Colorado, além da regulamentação total do consumo e comercialização da maconha no Uruguai, possibilitam ao Brasil considerar outras possibilidades de normatização de seu mercado.
José Miguel acredita que os usuários de drogas em situação de rua deveriam ser vistos como indignados
A questão das drogas na Colômbia também foi abordada durante o fórum por conta do programa de redução de danos realizado nas ruas de Bogotá, através do Instituto Distrital para a Proteção das Crianças e Jovens (IDIPRON). Diretor da instituição, José Miguel Sánchez informou que o objetivo principal do projeto é lutar pela liberdade de usuários de drogas e de moradores de rua. “Esse grupo deveria ser entendido como um movimento de indignados e não como indigentes”, explicou. Sánchez acrescentou que a sociedade prefere fechar os olhos para a existência dessas pessoas.
O especialista parabenizou o trabalho realizado no projeto Casa Viva, desenvolvido em Bonsucesso , Zona Norte do Rio de Janeiro. “Eu vi jovens com corpo e com identidade e isso é muito significativo”, concluiu.
Fabiana Figueiredo apresentou o balanço de atendimentos do projeto Creas Itinerante, realizado na Avenida Brasil e entorno
Também no município do Rio, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Stella Maris criou o programa Creas Itinerante, serviço especializado no atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de rua, locados na Avenida Brasil e entorno. A coordenadora da ação, Fabiana Figueiredo, informou que durante o ano de 2012, em 3,098 mil atendimentos, 42% declararam fazer uso de crack associado a outra drogas e 21% tiveram o crack como a única substância.
O diretor executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes, acrescentou que, independente da política, é importante que a sociedade discuta esse tema. “Não temos pressa para a aprovação dessa proposta, pois queremos um projeto de lei que responda as nossas necessidades, quem sabe não fazemos uma combinação luso-uruguaia”, sugeriu Rubem.
Coronel Ubiratan Angelo, foi um dos integrantes da mesa do segundo dia do fórum internacional
Também participou do segundo dia fórum internacional “As Ruas e as Drogas: competências e inovações” o Coronel Ubiratan Angelo, coordenador de Segurança Humana do Viva Rio.
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Adequação dos projetos às necessidades do usuário é citado em fórum
Operacionalizar o trabalho com acolhimento e redução de danos, promover conversas e parceiras institucionais sobre o tema e envolver os diversos níveis de conhecimento no debate sobre o uso e efeitos do consumo de substâncias ilícitas. Essas foram algumas das propostas apresentadas no encerramento do fórum internacional “As Ruas e as Drogas: competências e inovações”, no Rio de Janeiro.
Saiba mais sobre os painéis de encerramento
Sarah Evans, Senior Program Officer do International Harm Reduction Development Program, da Open Society Foundations, informou que a cooperação coletiva e a adequação dos programas as necessidades dos usuários podem desenvolver mudanças saudáveis para o atendimento. “Alcançar as pessoas onde elas estão é muito importante. O trabalho que desenvolvem aqui (Casa Viva e Clinicas da Família) demonstra que é possível fazer diferente”, disse
Sarah Evans informou que a cooperação coletiva pode desenvolver mudanças saudáveis para o atendimento ao usuário de drogas
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Acolhimento e redução de danos em debate no Viva Rio
Políticas de acolhimento ao usuário de crack e outras drogas e programas de redução de danos foram os temas predominantes nos painéis da tarde de sexta-feira, dia 6, do fórum internacional “As Ruas e as Drogas: competências e inovações”. Um dos destaques do seminário, o diretor de Redução de Danos da Open Society Foundations, Daniel Wolfe, apresentou e comparou estratégias de atendimento e tratamento ao dependente químico adotadas por Ucrânia, Vietnam e Canadá.
Saiba mais sobre os painéis da tarde e dos demais participantes
Na concepção do especialista, é necessário que os profissionais de saúde e assistência social mudem alguns dos valores que sustentam suas práticas, de modo a compreender as reais demandas imediatas dos indivíduos que pretendem atender. “Os serviços devem moldar-se e adaptar-se a seu público-alvo, e não o contrário. Às vezes, é preciso deixar a abordagem clínica de lado, pelo menos no primeiro momento, e aproximar-se do usuário para entender o que é prioridade para ele”, explicou.
“Profissionais precisam rever suas práticas e tentar compreender o que é prioridade para o usuário”, afirmou o diretor de Redução de Danos da Open Society Foundations, Daniel Wolfe
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Uruguai pretende neutralizar narcotráfico no país
“As mudanças na política de drogas em curso no Uruguai foram pensadas para neutralizar a ação do narcotráfico no país”. A afirmação foi feita por Raquel Peyraube, assessora do governo uruguaio, durante a abertura do fórum internacional “As Ruas e as Drogas: competências e inovações”, promovido pelo Viva Rio e Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), no Rio de Janeiro.
As medidas que preveem o controle do Estado sobre a importação, produção, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados foram iniciadas pelo governo uruguaio para combater o aumento da violência. “O Uruguai teve coragem de assumir uma postura soberana sobre o tema”, disse Peyraube.
Raquel Peyraube afirma que os uruguaios ainda confundem legalização com liberação