As parcerias entre o Estado e as entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública foram ampliadas de modo intenso nos últimos 20 anos no Brasil. O Rio de Janeiro adota o modelo de gestão em Clínicas de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento (Upas), hospitais especializados, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Postos de Assistência Médica (P.A.M). O tema foi debatido nos dias 25 e 26 de junho, durante o VII Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde, no Hotel Windsor Guanabara, no Centro.
Para o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, o modelo é uma solução eficaz para agilizar os processos de contratação de recursos humanos, compras de medicamentos e realização de editais | Foto: Vitor Madeira
Este não é um tema novo para a realidade brasileira, mas ainda suscita inúmeros debates. Para o secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Felipe dos Santos Peixoto, esta é a solução eficaz para agilizar os processos de contratação de recursos humanos, compras de medicamentos e realização de editais. “Reduzimos as burocracias e conseguimos agilizar os atendimentos”.
A aprovação e regulamentação deste exemplo de gestão no Rio de Janeiro ocorreu em 2011, “após muitas negociações por parte do governo da época”, segundo o secretário. “Convencer a sociedade e o parlamento de que seria necessário mudar a forma de gerir as nossas unidades e hospitais foi um ponto fundamental para avançar e consolidar esse modelo de enfrentamento que se provou eficaz”.
Ao todo, nove organizações prestam atendimento em saúde, administrando 30 Upas e 17 hospitais especializados. Atualmente, 100% das Upas estão em poder das OSS. Oito delas estão sob a administração do Viva Rio, nos bairros da Rocinha, Ilha do Governador, Engenho Novo, Penha, Irajá e Maré. As unidades funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das emergências, como pressão alta, febre, fraturas, cortes, infarto e derrame.
O secretário de Saúde do município, Daniel Soranz, reiterou que esse modelo de gestão possibilita maior qualidade na execução dos processos | Foto: Vitor Madeira
A mesma estratégia foi adotada pela Secretaria Municipal de Saúde. O secretário Daniel Soranz afirmou que esse padrão possibilitou maior qualidade na execução dos processos. “O Rio vive um período especial no sistema de Saúde. Houve alcances importantes nos serviços e acredito que é um espaço de consolidar a política de atenção primária”.
A SMS já chegou aos 50% da meta de 70% de cobertura do município. “Aumentamos muito a oferta de leitos de alta complexidade com as OSS. Agora é a hora de fazer o ajuste fino para que tenhamos uma gestão de ainda mais qualidade”.
O território de atuação da Secretaria Municipal de Saúde é dividido em dez áreas programáticas. O Viva Rio atua em três delas (3.1, 3.3 e 2.1). São 63 Clínicas de Saúde da Família e duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h). Ao todo, 1,1 milhão de pessoas são impactadas.
Para a coordenadora de Saúde do Viva Rio, Ana Schneider, as organizações sociais atuam como parceiras na gestão. “Não estamos aqui para substituir o Estado, mas para auxiliar com a expertise de atuação, como no caso do Viva Rio, em áreas conflagradas pela violência”.
De acordo com Ana Schneider, o Viva Rio tem o papel de auxiliar o Estado na gestão da Saúde| Foto: Tamiris Barcellos
O debate da terceirização se intensificou em 16 de abril de 2015. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei federal das organizações sociais, realizando uma interpretação com amplas consequências para a compreensão das parcerias sociais sob esse regime. Em 27 de julho próximo entrará em vigor a Lei 13.019/2014, que trata das parcerias voluntárias entre a administração pública da União, estados e municípios e as organizações da sociedade civil.
(Texto: Flávia Ferreira | Fotos: Vitor Madeira e Tamiris Barcellos)