O presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), Paulo Gadelha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), o anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas, na manhã desta quarta-feira, 22 de agosto. A expectativa é que a proposta seja avaliada pelo Congresso Nacional até março de 2013.
Mais de 110 mil pessoas querem uma lei de drogas mais justa e eficaz
Desde 7 de julho, quando foi lançada, a campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar” já conta com mais de 110 mil assinaturas de apoio e os números crescem a cada momento. Somente durante a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, mais de 300 pessoas acessaram o site da AVAAZ (www.avaaz.org/po/), a maior organização de campanhas online do mundo, e pediram uma lei de drogas mais justa e eficaz.
“Estamos tendo um retorno impressionante com a campanha na internet. A nossa meta era colher 50 mil assinaturas em um mês e nós conseguimos mais do que o dobro”, contou Rubem César Fernandes, diretor do Viva Rio. “A meta agora é alcançar um milhão de assinaturas”, acrescentou. Após as eleições, em outubro, haverá coleta de assinaturas nas ruas.
"Cadeia não é lugar para dependente, é lugar para criminoso"
O presidente da CBDD também solicitou ao presidente da Câmara a disponibilização da proposta de mudança da lei de drogas no portal E-Democracia para consulta pública e possível encaminhamento ao Congresso Nacional. A proposta consiste em descriminalizar o porte e o plantio para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral. Elaborada por juristas, ela já conquistou a aprovação de importantes segmentos das igrejas católica e evangélica, além de setores ligados à área de saúde.
“A idéia é que o tema deixe de ser um caso de polícia e passe para a área da saúde. Cadeia não é lugar para dependente, é lugar para criminoso”, disse Rubem César. Para isso, o anteprojeto pede que a diferenciação entre usuários e traficantes seja clara e objetiva. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos, e seria feita uma reorientação dos recursos da justiça criminal para o combate ao crime organizado.
Também participaram da reunião com o presidente da Câmara: o diretor do Viva Rio, Rubem César Fernandes; o diretor de campanha da AVAAZ no Brasil e coordenador do Banco de Injustiças, Pedro Abramovay; o representante da igreja católica e coordenador do Projeto Latino-Americano de Pesquisa sobre Comunidades Terapêuticas, Einardo Bingener; o representante da igreja evangélica, pastor e psiquiatra, Fábio Damasceno; o deputado federal Paulo Teixeira; o Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; o coronel Jorge da Silva, ex-Chefe do Estado Maior da PMERJ; e o coordenador do Viva Rio, Tião Santos.
“Lei de Drogas: É Preciso Mudar”
Desde que a atual lei de drogas (11.343/2006) entrou em vigor, o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil dobrou. A falta de clareza na lei está levando à prisão milhares de pessoas que não são traficantes, mas sim usuárias. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção. Conheça a campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar”, da CBDD e do Viva Rio, e participe do abaixo-assinado: www.eprecisomudar.com.br
Fotos: Rita Almeida (Fiocruz)