O presente Termo de Referência tem por objeto instruir a contratação para execução dos serviços comuns de engenharia ou arquitetura, definido como atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e acompanhamento de profissional engenheiro ou arquiteto habilitado (CREA/CAU), nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos e, que por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns, Unidade Zilda Arns.
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INÍCIO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 08/03/2026 às 08h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2026 às 10h.
INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/03/2026 às 11h
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitacoes-e.com.br