13/6/2016
O artigo abaixo foi publicado pelo jornal O Globo no dia 11 de junho de 2016
Médicos, policiais, advogados, juízes, cientistas sociais, secretários de Segurança e até ex-ministros e ex-presidentes já se colocaram a favor de mudanças na política de drogas brasileira. Pedem a retirada do uso da esfera criminal, consolidação de programas de redução de danos e a regulamentação da maconha medicinal, como primeiros passos. Fazem-no a partir do diagnóstico de que a atual política – que não menciona critérios objetivos de distinção entre uso e tráfico e tampouco tem por regra a adoção de penas alternativas à prisão para microtraficantes – não apenas falhou na promoção da saúde e do bem-estar da população, como também teve consequências graves. Entre tais efeitos, estão o aumento da violência das prisões.
O atual debate gira em torno do avanço dessas mudanças. A fala do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, sobre a necessidade de endurecer penas para usuários vai contra evidências científicas na área de atenção e tratamento ao abuso de drogas. Contudo, embora sua pasta tenha assento no Conselho Nacional de Política de Drogas (Conad), não é ela que formula as políticas públicas da área. Estas são incumbência do Ministério da Justiça, mais especificamente da Secretaria Nacional de Política de Drogas (Senad), que preside o Conad.
Nesse ministério, o cenário ainda é incerto. O novo secretário ainda não tomou posse, mas o ministro Alexandre de Moraes acaba de acertar ao declarar que precisamos pensar em medidas alternativas à prisão para pequenos traficantes não violentos. O assunto está sendo debatido no STF, assim como a retirada do usuário da esfera criminal. Não precisamos esperar o Judiciário para avançar nessas reformas. No mandato da presidente Dilma, não avançamos nas questões políticas sobre o tema, mas a Senad avançou bastante em seu trabalho técnico e de replicação de boas práticas, tendo a saúde pública, a redução de danos e a inclusão social como nortes da política. Esse trabalho precisa ser continuado.
Ilona Szabó, do Instituto Igarapé| Foto: Instituto Igarapé
Contudo, apesar dos poucos avanços, ainda somos lanterna nas Américas quando se trata de política de drogas. Quase todos os países da região deixaram de considerar crime o uso der drogas – e alguns jamais o fizeram. O México, por exemplo, está ajustando seus critérios objetivos da Lei de Drogas, aumentando de 5g para 28g a quantidade de maconha cujo porte seria indicativo de uso pessoal e, portanto, descriminalizado. O Canadá acaba de extinguir a previsão de pena mínima para pequenos traficantes reincidentes. O Chile já está colhendo a primeira safra de maconha para fins medicinais completamente regulamentada, sem a necessidade de trâmites intrincados para importação, como é feito ainda por aqui.
A pesquisadora Ana Paula Pellegrino, também do Instituto Igarapé| Foto: Paulo Barros
Quando olhamos para nosso entorno, fica ainda mais patente que não é hora de voltar atrás nos curtos, porém firmes, passos que já demos em direção a uma nova política de drogas, ancorada em evidências científicas, e não ideologias. O Brasil deve unir esforços com países vizinhos que lideram um debate informado em nossa região, dentre os quais estão a Colômbia, México e Uruguai. Esperamos que novas lideranças do Ministério da Justiça e da Senad tenham coragem de avançar na direção de políticas de drogas mais humanas e eficientes. Esperávamos nada menos de governos anteriores e esperamos o mesmo de vindouros. Somos lanternas, mas ainda há tempo de escapar da zona de rebaixamento. É hora de agir.
Por Ilona Szabó de Carvalho, diretora-executiva do Instituto Igarapé e coordenadora para as Américas da Comissão Global de Política sobre Drogas; eAna Paula Pellegrino,é pesquisadora do Instituto Igarapé e coordenadora da Rede Pense Livre
(Texto: Ilona Szabó e Ana Paula Pellegrino|Fotos: Paulo Barros e Instituto Igarapé)