23/9/2016
Enquanto a Holanda está próxima da aprovação do projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis sativa, para aprimorar a qualidade da maconha oferecida aos consumidores, este mês completa um ano em que o ministro Teori Zavascki pediu vistas da votação pela descriminalização do uso de drogas, iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2015 . O primeiro voto, do relator, ministro Gilmar Mendes, foi favorável à descriminalização de todas as drogas. Em seguida, os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso restringiram o alcance da medida à maconha e Zavascki pediu vistas do processo. Neste meio tempo, os crimes relacionados às drogas continuam lotando os cárceres brasileiros.
“Até que enfim”, reagiu com humor à informação sobre a Holanda o diretor executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes. “É possível comprar maconha nos coffees shops da Holanda mas não se podia produzir. Está na hora de legalizar também a produção”, argumentou.
Para Rubem, o projeto de lei holandês vem em boa hora: “Até que enfim” |Foto: Vitor Madeira
Além do exemplo da Holanda, Ana Paula Pellegrino, do Instituto Igarapé, destaca o avanço da Colômbia em relação à maconha medicinal, cujo uso foi aprovado pelo Congresso em maio. Ela participou do Seminário 10 anos de lei de drogas, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e realizado esta semana na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista. Também integraram o evento Gilmar Mendes e o ex-ministro do Supremo colombiano, Eduardo Cifuentes Muñoz, que participou das mudanças dos vanços nas políticas de drogas em seu país.
Ana Paula Pellegrino lembrou ainda dos avanços na Colômbia | Foto: Vitor Madeira
Na Holanda, o projeto de liberar o cultivo do partido liberal de centro-esquerda D66, da deputada Vera Bergkamp, agrada não apenas aos parlamentares, como a um elevado percentual da população. Ela espera que a legalização da produção de maconha elimine “áreas cinzentas” entre os cultivos ilegais e os “coffee shops”, onde é possível adquirir pequenas doses para consumo pessoal.
“Podemos comprar maconha, mas não ou transportá-la, e isso não é bom”, alega a parlamentar, para quem regular a produção ajudará a melhorar a saúde da população e a ter um maior controle sobre a criminalidade. Por enquanto, porém, este tipo de medida está longe de emplacar por aqui.
(Texto: Celina Côrtes | Fotos: Vitor Madeira)