24/11/2015
A proteção do Estatuto do Desarmamento (lei 10826/2003), ameaçado por um projeto de lei aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, levou algumas das mais importantes autoridades do país sobre o tema ao encontro organizado pelo governador Paulo Câmara (PSB-PE) na segunda-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.
“Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, sintetizou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que considera o projeto em tramitação “um retrocesso”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem como garantir o resultado final da votação no Congresso, mas fez coro: “A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”.
O ministro José Eduardo Cardozo acha o PL “um retrocesso”|Foto: Vitor Madeira
O sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel Bandeira, estava satisfeito em participar de uma mobilização contra um grupo de parlamentares financiados pela indústria das armas “na terra de meu avô. Querem derrubar uma de nossas melhores leis. Com Pernambuco na vanguarda defenderemos o controle de armas. A proteção da vida prevalecerá”, profetizou.
Antonio Rangel Bandeira, do Viva Rio|Foto: Paulo Barros
Também presente ao encontro, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, propôs uma pena mais dura para quem usar arma de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele pode dizer que não tem segurança, então, vamos canalizar os esforços para melhorar”.
Beltrame diz que o cidadão não gosta de andar armado|Foto: Vitor Madeira
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que coordenou a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida de combate às mudanças no estatuto, lembrou que a indústria bélica brasileira, que impulsiona a proposta de flexibilização do estatuto, é a segunda maior do Hemisfério Sul. “A indústria bélica financia esse propósito, visando apenas a desregulamentação do mercado para aumentar os lucros”, argumentou.
Raul Jungmann: novo PL visa só visa o lucro|Foto: Divulgação
O Estatuto do Desarmamento é uma lei celebrada internacionalmente e inspirou novas leis em dezenas de países. Nos anos seguintes à sua aprovação, houve uma redução de 11% nos homicídios por arma de fogo, o que salvou mais de 5.000 vidas, segundo o Ministério da Saúde. Entre outras mudanças, o projeto em tramitação prevê a redução para a compra armas de 25 para 21 anos, atingindo em cheio uma das faixas etárias mais afetadas pela violência.
(Texto Celina Côrtes! Fotos: Vitor Madeira, Paulo Barros, Márcia Farias e Divulgação)