Documento divulgado pela GCDP: poítica de drogas global precisa mudar
A Comissão Global de Política sobre Drogas (GCDP) se reuniu nesta terça-feira (9) em Nova York para divulgar e entregar à Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório “Sob Controle: Caminhos para Políticas de Drogas que Funcionam” (Taking Control: Pathways to Drug Policies that Work). O documento é um apelo para que os governos descriminalizem e legalizem o uso de drogas.
O relatório contém uma série de recomendações para a mudança da atual política de drogas e foi entregue ao secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-Moon. O documento foi lançado em antecipação à Sessão Especial da Assembléia da ONU sobre Drogas (UNGASS), prevista para 2016. Os membros da comissão esperam que a organização considere as observações na reformulação da política global relacionada ao tema.
Os membros da comissão, incluindo Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, o ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo, o ex-presidente do Federal Reserve dos EUA Paul Volcker e fundador do Grupo Virgin, Richard Branson, querem que as políticas sejam consideradas pelo viés da saúde pública. Eles pedem alternativas ao encarceramento para crimes não-violentos relacionados às drogas, e afirmam que já é hora de regulamentar o uso de substâncias psicoativas como a maconha e a folha da coca.
A fim de reduzir os danos e de minar o poder e os lucros do crime organizado, a Comissão sugere que os governos regulamentem seus mercados e que se adaptem às estratégias de fiscalização para punir os grupos criminosos e não os usuários.
“Os fatos falam por si. Está na hora de mudar de rumo”, disse Annan. “Em vez de criminalizar o uso, precisamos fornecer acesso efetivo a prevenção e tratamento. A criminalização levou não só a prisões superlotadas, mas também ao agravamento de problemas de saúde e sociais”.
Para Fernando Henrique Cardoso, presidente da GDPC, o regime geral de controle de drogas deve ser reformado para permitir a regulação legal. “Precisamos testar cuidadosamente modelos de regulação como um meio para minar o poder do crime organizado, que prospera com o tráfico ilícito”.
O fundador do grupo Virgin Richar Branson clamou para que os líderes mundiais prestem atenção em abordagens alternativas e para que aprendam com os sucessos e falhas na regulação do álcool, tabaco e da indústria farmacêutica. Para ele, é preciso aceitar que a maneira mais eficaz para alcançar os objetivos de saúde pública e segurança é obter as drogas legalmente, de forma responsável e regulamentada. “Não podemos continuar fingindo que esta guerra está funcionando. Os riscos associados ao uso aumentam, às vezes dramaticamente, quando as drogas são produzidas, vendidas e consumidas em um ambiente criminoso, não regulamentado”, disse.
Entre os outros membros da Comissão envolvidos no relatório estão o ex-presidente colombiano Cesar Gaviria, o ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss e líderes políticos e empresariais de todo o mundo.
Confira aqui a integra do documento em português.
(Texto: Renata Rodrigues / Imagens: GDPC)