8/4/2016
“As armas em casa matam muito mais os familiares que os ladrões”. Com argumentos como este apoiado em estatísticas, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a manutenção do Estatuto do Desarmamento no Fórum que discutiu a flexibilização do controle de armas, proposta pelo deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), nesta sexta-feira (08), na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), no Centro do Rio.
O encontro, mediado pela jornalista Vera Araújo, do jornal o Globo, reuniu cinco participantes, entre eles a deputada estadual Marta Rocha (PSD-RJ), o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, presidente do III Tribunal do Júri, e Jungmann, que presidiu a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, formada por mais de 200 parlamentares de várias legendas de todo o país.
O Fórum, realizado nesta sexta-feira na Emerj, reuniu cinco participantes| Foto: Paulo Barros
Com serenidade, Jungmann, que participou do processo de criação do Estatuto do Desarmamento, nascido a partir da pressão popular, relatou as tentativas sucessivas exercidas pela chamada Bancada da Bala, formada por parlamentares subsidiados pela indústria armamentista do país, para derrubar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). “Em 2015, esse movimento ganhou força graças ao atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que montou uma comissão especial, majoritariamente composta por esta bancada, para destruir esta lei”, esclareceu.
Jungmann citou as tentativas de derrubar a lei|Foto: Paulo Barros
O Brasil é o segundo maior produtor de armas leves do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A população, por sua vez, tende a apoiar iniciativas que facilitem o acesso às armas, já que o Estado brasileiro está longe de garantir a segurança, tanto que o país registrou 59 mil homicídios em 2014. Hoje o Brasil é líder de homicídios em números absolutos no mundo. O deputado ironizou, porém, um cenário de acesso liberado às armas: “Todos poderiam andar armados e teríamos o Bolsa Bala, comunidades como Jacarezinho, Pavão e Pavãozinho com fuzis e granadas à vontade. Estaríamos mais seguros?”, provocou.
Jungmann revelou que 76% dos homicídios no país são cometidos por armas de fogo, estatística que não chega a 21% no mundo. E que o aumento de 1% no número de armas corresponde ao crescimento de 2% nos índices de homicídios. Do alto de seus 32 anos como polícia civil, 20 deles como delegada, Marta Rocha não fez uma defesa explícita do Estatuto do Desarmamento. Finalizou sua fala, entretanto, refletindo sobre a Chacina de Realengo, há cinco anos, quando Wellington Menezes de Oliveira, 23, invadiu a Escola Municipal Tasso de Oliveira, matou 12 jovens e deixou 13 feridos. “Ajuda a pensar se vale à pena flexibilizar esta lei”, ponderou.
Marta Rocha lembrou a Chacina de Realengo|Foto: Paulo Barros
O próprio juiz Abrahão falou por mais de uma hora, sem se posicionar a favor ou contra da Lei 10826/03 ou do PL 3722/12, que passou a ser chamado de Estatuto do Controle de Armas, quando na realidade reduz a liberação do porte de armas de 25 para 21 anos, autoriza que qualquer pessoa possa portar até seis armas e 100 cápsulas, o que inclui fuzis. Após ouvir todos os palestrantes, no entanto, o juiz admitiu: “É lógico que este segundo estatuto vai gerar mais mortes no país”.
O juiz Abrahão acabou por tomar partido|Foto: Paulo Barros
A jornalista Vera Araújo lembrou sua cobertura sobre a Chacina de Realengo e de como os colegas passaram a questionar se eventos dessa natureza passariam a ocorrer em shoppings centers ou em outros locais públicos da cidade. Descreveu ainda uma reportagem que escreveu sobre a facilidade de voltar do Paraguai com a réplica de uma arma, de táxi e ônibus, sem ser importunada pelas barreiras policiais. “Hoje, o que mais ouço são pessoas interessadas em comprar carros blindados. Temos que contribuir para mudar este cenário”, concluiu.
Vera destacou o interesse por carros blindados|Foto: Paulo Barros
(Texto: Celina Côrtes|Fotos: Paulo Barros)