“O Estado não pode abdicar do seu papel de regulador do comércio de drogas e deixar o controle na mão do traficante”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante o seminário “Reforma Global de Política de Drogas: América Latina”, promovido pela entidade sem fins lucrativos Open Society Foundations. O evento reuniu políticos e pesquisadores de diversas partes do mundo na manhã desta quarta-feira (22), no Museu de Arte do Rio (MAR).
Mesmo admitindo que a questão ainda é tabu entre os brasileiros, e que o momento não é dos mais animadores para se levar adiante este debate no Congresso, FHC chamou atenção para a necessidade de se mudar o atual quadro da política de drogas no país. Segundo o ex-presidente, a atual legislação evidencia preconceitos e penaliza minorias. “Mulheres negras, jovens, pobres são as mais atingidas”.
O fundador e presidente da Open Society Foundations, o mega investidor George Soros, também estava presente no evento do Rio. Soros veio à cidade junto a toda a direção da OSF para o encontro anual da instituição que tem parceiros e projetos em mais de 100 países. Soros lembrou que as questões relacionadas às drogas sempre tiveram destaque na atuação da OSF, e por isso foi enfático ao questionar a postura do Brasil no debate global. Ele destacou o que considera um retrocesso na posição do país. “Por que o Brasil não está na liderança? Por que está abrindo mão desse lugar?”, perguntou.
Ao tentar responder a indagação de Soros, FHC lamentou o que considera “uma falta de sensibilidade do atual governo para a questão”. Ainda assim, reconheceu avanços. “Há alguns anos, nem a imprensa se interessava por esse assunto”, avaliou. Para o ex-presidente, a pressão da sociedade será fundamental para mudar esse quadro. “Temos que ser mais ativos na questão das drogas e de direitos humanos em geral”.
Os participantes também defenderam a necessidade de tirar a questão da esfera criminal para encará-la mais e mais como um problema de saúde e de direitos humanos. O professor de psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Dartiu Xavier, alertou para o fato de que a proibição “só leva à busca de maneiras mais perigosas de consumo”.
Ethan Nadelmann, fundador e diretor executivo da Drug Police Alliance, dos EUA, lembrou que o consumo de drogas é uma realidade irrefutável com a qual precisamos aprender a lidar. “Não existe uma maneira resolver totalmente ou de erradicar a adição. Mas o combate a ela não pode causar ainda mais dano”.
A ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss, disse que é urgente abandonarmos a filosofia de que são as substâncias o problema. Dreifuss disse que “é errado considerar a política de drogas uma política de guerra”.
Já Daniel Mejia, professor da Universidade dos Andes, em Bogotá, lembrou que é preciso discutir os enormes custos que essa guerra tem gerado. “Não faz sentido continuar a mandar usuários de drogas para a cadeia”, disse. “Já é hora de combatermos a desinformação e de levar esse debate para um número cada vez mais de pessoas”, declarou.
(Texto: Renata Rodrigues/Fotos: Tamiris Barcellos)
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