Otimista com o julgamento que será retomado nesta quinta feira (10), o advogado Pierpaolo Cruz Bottini acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá uma posição favorável à descriminalização do usuário pelo porte de drogas, como ocorreu em vários países. “Não seria nada inédito. As pesquisas já mostraram que esta seria a posição mais adequada ao enfrentamento das drogas”, sustentou.
Professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), diretor de Direito Penal Econômico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e autor do livro Porte de drogas para uso próprio e o Supremo tribunal Federal, Bottini acha, inclusive, que seria fundamental que o STF estabelecesse quantidades que diferenciassem usuários de traficantes: “Seria importante para afastar o livre arbítrio da abordagem policial e daria mais segurança ao juiz para aplicar a lei”, esclareceu.
Bottini: “Seria importante o STF estabelecer quantidades que diferenciassem usuários de traficantes”| Foto: Paulo Barros
O advogado acredita que, se a criminalização for mantida, um desdobramento imediato seria a continuidade da estigmatização do usuário, “com o afastamento de qualquer alternativa de tratamento.” Porém, se o STF decidir pela descriminalização, “seria aberto um leque de alternativas no enfrentamento da questão das drogas. Significaria uma posição que se mostra muito mais eficaz, como se pode observar no caso do tabaco, onde houve uma redução de consumo sem o uso do direito penal.”
A permanência da criminalização em seus moldes atuais, de acordo com Bottini, evidenciaria para o mundo o Brasil como um país conservador, “ao insistir em políticas de repressão que já se mostraram fracassadas. Seria abrir mão de políticas mais eficazes, como o tratamento e a prevenção ideológica, a exemplo do que ocorre na Argentina e em vários países mencionados no voto do ministro Gilmar Mendes”, citou.
Uma decisão de continuidade pelo STF, deixaria como única alternativa aos defensores da descriminalização o caminho legislativo, “muito mais difícil e demorado do que o enfrentado pelo Supremo”, comparou.
O também advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas e especialista em Direito penal, faz coro a Bottini. “Esperamos que o STF reafirme seu papel de ator político na área dos direitos Humanos e que acompanhe o voto do ministro Gilmar Mendes. Tanto na Argentina quanto na Colômbia, diante da omissão do Congresso o Supremo destes países votou pela descriminalização. Esperamos que o Brasil siga o fluxo da história latino-americana”, concluiu.
Rafael Custódio: “Esperamos que o Brasil siga o fluxo da história latino-americana”|Foto: Conectas
(Texto: Celina Côrtes|Fotos: Paulo Barros e Conectas)