O artigo abaixo foi publicado após a realização das eleições e da vitória de medidas pró-legalização em diversos estados dos EUA pelo diretor da Drug Policy Alliance (Aliança para uma Política de Drogas), Ethan Nadelmann.
Alaska, Oregon e Washington D.C. aprovam a legalização da cannabis, Califórnia e Nova Jérsei aprovam reformas pioneiras nos sistemas criminais e de justiça
DPA: as eleições solidificam a reforma da política de drogas como um tema dominante na política, e dão fôlego aos esforços para a legalização da maconha na Califórnia e demais locais em 2016
Eleitores dos EUA criam momentum sem precedentes para a legalização da maconha, e aceleram fim da Guerra às Drogas, com medidas pró-legalização aprovadas em Oregon, Alaska e Washington, D.C., enquanto reformas pioneiras nos sistemas criminais e de justiça foram aprovadas na Califórnia e Nova Jérsei
“O dia da eleição foi um dia extraordinário para os movimentos de reforma da maconha e da justiça”, disse Ethan Nadelmann, diretor executivo da Drug Policy Alliance (Aliança para uma Política de Drogas)“. Alaska e Oregon provaram que o Colorado e Washington estão conosco! Os eleitores de Washington, D.C. enviaram uma mensagem poderosa ao Congresso. A proibição federal ao uso da maconha não tem lugar na capital do país. Os eleitores da Flórida e de Guam mostraram que o uso medicinal da cannabis pode vencer mesmo em jurisdições francamente conservadoras. E Califórnia e Nova Jérsei revelaram a existência um eleitorado desejoso por reduzir a população carcerária e o poder industrial do complexo prisional”.
“Essas vitórias são ainda mais notáveis por ter acontecido em um ano em que os democratas foram derrotados nas urnas”, declarou Nadelmann. “As reforma ligadas à maconha e às políticas de justiça criminal não são mais causas liberais, mas conservadoras e bipartidárias. Sobre estas questões, pelo menos, a nação está finalmente chegando a um consenso”.
O sucesso deste novembro irá impulsionar os esforços já em andamento em estados como a Califórnia, Massachusetts, Maine, Nevada e Arizona para acabar com a proibição em 2016.
- Eleitores do Oregon votaram esmagadoramente a favor de fazer o seu estado o terceiro do país a regulamentar legalmente a produção, distribuição e venda de maconha. A aprovação da Medida 91 acelera a dinâmica nacional em favor da legalização e do fim da guerra às drogas em geral. Como as leis históricas adotadas no Colorado e Washington há apenas dois curtos anos, esta nova lei vai legalizar a posse de pequenas quantidades de maconha para adultos de 21 anos ou mais e criar um sistema estadual para regular a produção e as vendas. Braço da Drug Policy Alliance (Aliança para uma Política de Drogas), a Drug Policy Action foi o maior doador para a campanha de Oregon e estava profundamente envolvido na elaboração da medida e execução da campanha.
- Os eleitores residentes no Distrito de Columbia aprovaram a Iniciativa 71, uma iniciativa eleitoral que legaliza a posse de até 57 gramas de maconha para adultos com mais de 21 anos de idade e permite que os indivíduos cultivem até seis pés em sua casa. Washington D.C. impediu a iniciativa de abordar a tributação e venda de maconha, mas o Conselho do Estado está atualmente considerando uma lei que iria taxar, regular e controlar estritamente a venda de maconha para adultos. A Drug Policy Alliance e sua organização irmã, a Ação Política de Drogas, prestou assistência financeira significativa e desempenhou um papel de liderança na campanha da Iniciativa 71 – coordenando esforços em torno da construção de coalizão, outreach eleitor, e aconselhamento sobre a elaboração da lei. A Dr. Malik Burnett, membro da DPA, também co-presidiu a campanha dessa iniciativa. É importante notar que esta foi a primeira campanha de legalização em que a desproporcionalidade racial de repressão à maconha desempenhou um papel importante. (a vitória ocorreu com uma gritante margem de 69% dos votos – apenas 30 por cento dos eleitores votaram contra a medida, e em apenas uma 143 delegacias os votos contrários foram maioria)
- O Alasca se tornou o primeiro estado “vermelho” e o quarto a nível nacional a aprovar a regulamentação legal da maconha. Com 36% dos arredores inquiridos, obteve o apoio de 53%. Braço de lobby da DPA, a Drug Policy Action (Ação Política de Drogas), apoiou esta iniciativa com a assistência na elaboração, bem como o apoio financeiro e de outra para a campanha.
- Hoje, os eleitores da Califórnia deram um passo significativo para acabar com o encarceramento em massa e a guerra contra as drogas, ao aprovar a Proposição 47. Na esteira da reforma da lei “três strikes” do Estado na eleição de 2012, os californianos votaram maciçamente a mudar seis de baixo nível, não-violenta crimes – incluindo a simples posse de drogas – de crimes de contravenções. Braço de lobby da DPA, a Drug Policy Action (Ação Política de Drogas), apoiou esta iniciativa em sua elaboração, bem como com apoio financeiro para a campanha.
- Eleitores de Nova Jersey aprovaram Pergunta Pública No. 1, que reforma o sistema de fiança no estado. Isso irá reduzir o número de pessoas atrás das grades por baixo nível de violações da lei de drogas. Inaugura, ainda, uma reforma mais ampla, porque se relaciona a uma legislação abrangente, já assinada pelo governador, que reestrutura todo o sistema de fiança do estado. O escritório de Nova Jersey da DPA desempenhou um papel fundamental nesta campanha.
- Cinquenta e sete por cento dos eleitores da Flórida aprovaram a Emenda 2, uma iniciativa eleitoral que faz do estado, com a sua enorme população e status de termômetro da política americana, o primeiro no sul do país a ver maioria de votos a favor de uma lei pró maconha medicinal. No entanto, a Flórida exige mais de 60% de votos para aprovar um plebiscito. Portanto, seus eleitores não verão a medida ser transformada em lei. No entanto, mesmo que ela não se torne lei, a votação envia uma mensagem poderosa a todo o Sul – e ao Capitólio.
- Enquanto isso, a iniciativa relativa à maconha medicinal de Guam venceu por 56%, tornando-se o primeiro território americano a aprovar tal lei. Guam é bastante conservadora politicamente, com uma presença militar significativa dos EUA, por isso esta retumbante vitória é mais uma confirmação de amplo apoio à maconha medicinal em todo o espectro político. Braço da DPA, a Drug Policy Action (Ação Política de Drogas), apoiou a elaboração desta iniciativa.
- No Novo México, os eleitores dos municípios de Santa Fé e Bernalillo manifestaram apoio esmagador à descriminalização da maconha. Ambas os referendos, em Santa Fé e Bernalillo perguntaram aos eleitores se eles apoiariam a descriminalização de 28 gramas ou menos de maconha na cidade, município e estado. A aprovação dessas questões na consulta mostra que os eleitores desses municípios querem descriminalizar pequenas quantidades de maconha. Embora ainda não se possa mudar a lei atual, é um passo fundamental para garantir se conhecer o posicionamento dos eleitores do Novo México. Bernalillo e Santa Fé são municípios que representam um terço da população do estado. Escritório do Novo México da DPA desempenhou um papel fundamental nessas campanhas.
(Texto: Ethan Nadelmann – Drug Policy Alliance / Tradução: Renata Rodrigues e Karla Menezes / Foto: Drug Policy Alliance)