O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (13), às 14h, a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será apreciada por meio do recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. Para discutir a questão junto aos moradores das favelas do Rio de Janeiro, o Viva Favela, promoveu, ontem (12), um diálogo entre forças policiais, moradores de comunidades, articuladores e pesquisadores sobre o tema “Drogas e Favela”.
Coronel Jorge da Silva defende um diálogo mais aberto entre polícia e favela | Foto: Tamiris Barcellos
Nascido e criado no Complexo do Alemão, o ex- comandante geral da Policia Militar do Rio de Janeiro e membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), coronel Jorge da Silva, acredita que muitos policiais veem o usuário de drogas como sócios do crime organizado. “O resultado é uma matança de supostos traficantes nas comunidades. É brasileiro matando brasileiro”.
Para Jorge da Silva, a guerra às drogas, termo comumente aplicado a uma campanha de proibição de drogas com o intuito de definir e reduzir o comércio ilegal de drogas, falhou. “Temos que entender que esse modelo fracassou e que ele só nos destrói. Por conta desse combate ao uso de drogas, temos 15 mil crianças sem poder ir à escola na Maré e as professoras estão ensinando como os alunos devem se proteger durante um tiroteio”.
O diretor executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes, afirma que esse embate ao consumo de drogas prejudicam dois grupos em especial: as pessoas que sofrem com o uso abusivo de substâncias e os policiais, a quem é dada a tarefa de segurar o varejo. “Os 40 anos de guerra não reduziram de forma significativa o consumo, mas comprometeram a pureza das substâncias e possibilitaram a criação das drogas sintéticas”.
“A guerra às drogas prejudica os usuários e os policiais”, disse Rubem César | Foto: Tamiris Barcellos
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Segundo o relatório da Comissão Internacional sobre a Política de Drogas da ONU, divulgado em junho de 2011, a “guerra global contra as drogas falhou, com consequências devastadoras para indivíduos e sociedades pelo mundo. Reformas fundamentais em controle global de drogas nacional e internacionalmente são urgentemente necessárias”.
O consumo cresce de forma desenfreada. O primeiro contato com as drogas ocorre cada vez mais cedo e os usuários não têm informação para evitar os abusos. A advogada e líder comunitária Elisete Napoleão acredita que a sociedade não quer discutir o tema. “Precisamos parar de demagogia, trabalhar com seriedade e franqueza a questão da família e compreender a estrutura psicológica das pessoas e entender as suas debilidades”.
Para o diretor de Atenção Psicossocial do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Miriam Makeba, Daniel Elia, “o uso abusivo de substâncias lícitas e ilícitas acarreta problemas sérios para a saúde”.
Para o policial civil Wagner Ricardo o uso de armas não vai resolver os problemas do Rio | Foto: Tamiris Barcellos
A importância de instaurar o diálogo para reduzir os danos causados pelo uso de drogas é defendida pelo comissário da Polícia Civil do Rio e integrante do Programa Papo de Responsa, Wagner Ricardo. “O uso de armas de fogo não é a solução para as mazelas do Rio de Janeiro. Tenho mais de 25 anos de corporação e perdi a conta de quantos policiais já morreram por conta desse modelo”.
Olhar a questão das drogas pelo viés da Saúde e não do sistema criminal é o que defendem instituições como o Viva Rio, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o Instituto Igarapé e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Juntas, elas pedem a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que ofende o princípios constitucional da privacidade e a liberdade individual.
(Texto Flávia Ferreira | Fotos: Tamiris Barcellos)