Após uma sessão de longos discursos, com o objetivo de medir forças, foi adiada para a terça-feira (27), às 14h, a votação da Comissão Especial que vota o substitutivo de autoria do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que pretende desfigurar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003). O número de parlamentares favoráveis à manutenção do estatuto cresceu de seis para 11. Para isto, um dos fatores foi o impacto da pesquisa do jornal Folha de S. Paulo, revelando que 62% dos deputados e 50% dos brasileiros são contrários ao porte de armas.
A sessão desta terça-feira foi interrompida e será retomada nesta quarta-feira|Foto: Tião Santos
A chamada Bancada da Bala, financiada pela indústria bélica nacional, estava rachada em função do acréscimo feito por Carvalho, propondo mais facilidades para a importação de armas, o que teria desagradado os fabricantes nacionais. Na sessão da última terça-feira (20), porém, o deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), relator do Projeto de Lei (PL) 3.722, que desde 2012 tenta desfigurar o estatuto, se submeteu ao substitutivo, a fim de unificar a ação da Bancada da Bala.
Riscos
De acordo com Antonio Rangel Bandeira, sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, com o estatuto, a média de crescimento de homicídios dolosos, de 8%, caiu a 0,53% . “Querem reduzir a idade mínima de compra de armas de 25 para 21 anos”, citou Rangel, preocupado com uma das faixas etárias mais prejudicadas por uma possível maior circulação de armas.
Rangel teme a redução para 21 anos da posse de armas|Foto: Paulo Barros
O Viva Rio esteve à frente da Campanha Nacional pelo Desarmamento no final da década de 90, seguindo tendência internacional. Embora a campanha não tenha sido vitoriosa, continuaram em vigor as demais disposições do Estatuto, que restringe a posse e uso de armas de fogo às corporações militares e policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e só a cidadãos autorizados pela Polícia Federal.
Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, Raul Jungmann (PPS-PE), o PL 3722 vai desencadear um “descontrole geral” na política de segurança pública do país. “Estamos entre os cinco primeiros nos rankings vergonhosos de homicídios, na América Latina e no mundo, e nossas maiores vítimas são os jovens na faixa dos 15 aos 29 anos. E agora vamos armá-los?” questiona o deputado.
Raul Jungmann teme o “descontrole geral”| Foto: Dvulgação
Dados do Mapa da Violência 2015, do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, baseado nos registros de ocorrências e atendimentos do Datasus/Ministério da Saúde, apontam um crescimento de 463,6% do número de vítimas nessa faixa etária, no período de 1980 a 2012.
(Texto: Celina Côrtes|Fotos: Paulo Barros e Tião Santos)