“Em uma sociedade armada não há um ambiente de paz”. A lógica, de um dos fundadores do Viva Rio, Tião Santos, resume o anseio de entidades da sociedade civil no Dia Internacional pelo Desarmamento, celebrado no dia 9 de julho em todo mundo. A data foi criada em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a cultura do controle de armas de fogo.
Estudo divulgado no ano passado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês) indica que em 2012 as armas de fogo foram usadas em 41% dos 437 mil homicídios no mundo. No Brasil, o índice chega a 70%. Dados do Mapa da Violência 2015 do Ministério da Justiça enfatizam a importância do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826) na redução das mortes com armas de fogo. De acordo com o relatório, a lei foi responsável por poupar 160.036 vidas desde a sua sanção em 2003. O estudo indica que, deste total, 113.071 entre as pessoas salvas eram jovens entre 15 e 29 anos.
Tião Santos é defensor da politica de controle de armas como uma das formas de reduzir a violência | Foto: Viva Rio
De 1993 a 2003 os homicídios com arma de fogo cresceram 7,8% por ano, até atingir 36.115 mortes. Por esta progressão, deveriam ser registradas em 2012 – último ano com dados do Ministério da Saúde disponíveis – 71.118 vítimas fatais de disparos. Foram, no entanto, contabilizadas 40.077 mortes.
Para Tião Santos, “a lei provou que quanto menos armas circularem, mais vidas são poupadas”. Mesmo com a comprovação científica de sua eficácia, a política de Controle de Armas está comprometida com o pedido de revogação do Estatuto.
Votação em setembro
Tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/2012, que deverá originar o texto final do Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a ser apresentado no final de agosto. A votação, portanto, acontece na primeira semana de setembro. O PL conta com o apoio da chamada “bancada da bala” da Câmara Federal.
Pela proposta, para comprar uma arma de fogo o interessado deverá ter no mínimo 21 anos, apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Para o porte da arma, é necessário ainda Licença de Porte de Arma, que poderá ter validade no Estado ou em todo o território nacional. O Projeto de Lei também isenta da obrigação de registro as armas consideradas obsoletas.
O Viva Rio, uma das entidades que sempre militou em defesa do Estatuto do Desarmamento, critica a superficialidade do debate sobre segurança pública no país. Tião Santos afirma que armar a população para combater a violência fragiliza ainda mais o Estado e a Polícia. “Mesmo com o Estatuto, morrem mais pessoas no Brasil do que em uma guerra declarada, e qualquer coisa que venha ao encontro da destruição do Estatuto é certeza de que esse número vai duplicar”, argumenta.
Santos lembra que a bancada da bala nunca se conformou com a aprovação da lei. “Boa parte dos deputados que defendem a destruição do Estatuto foi financiada pela indústria brasileira de armas e munições. Existe um interesse econômico e político ao qual a sociedade tem que estar alerta”.
O que é o Estatuto
O Estatuto do Desarmamento (10.826 /03) é uma importante ferramenta no combate à extrema violência gerada por armas de fogo em todo o Brasil. Aprovado em dezembro de 2003, a lei é considerada uma das mais avançadas em nível internacional, referência para a reforma legal de pelo menos oito países na América Latina e no Caribe.
As campanhas de desarmamento voluntário tiraram das ruas mais de 650 mil armas de fogo | Foto: Viva Rio
Em artigo, o consultor das Nações Unidas (ONU), Antonio Rangel, explica que essa é uma norma avançada, porque partiu da mobilização da sociedade. O fato de atingir 82% de apoio popular forçou o Congresso a aprová-la em 2003. “O seu coração é a proibição do porte de armas, isto é, o impedimento que se ande armado nas ruas. Outra medida basilar são as campanhas de desarmamento voluntário, que já tiraram de circulação mais de meio milhão de armas”, aponta Rangel.
O desarmamento será um dos temas do Fórum de Segurança Pública, que acontece de 28 a 31 de julho na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Todas as atividades serão dedicadas à reflexão e proposição de ações para a redução da violência letal, com destaque para os homicídios.
(Texto Flávia Ferreira, com informações do Gazeta do Povo e BBC | Foto: Viva Rio)