O Brasil está próximo de conquistar uma ingrata “medalha de bronze”. Com cerca de 700 mil detentos registrados no último levantamento do Ministério da Justiça, o país poderá ter, em breve, a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e China. Do total de presos, 42% das mulheres e 24% dos homens estão enquadrados em crimes relacionados a drogas. As estatísticas foram reveladas pelo juiz de direito José Henrique Torres, durante o debate “Por que a lei de drogas precisa mudar”, realizado nesta segunda-feira (4), em São Paulo.
Palestrantes falam sobre a “guerra às drogas” no debate “Por que a lei de drogas precisa mudar”, em São Paulo
Promovido pela ONG Conectas, o evento reuniu cerca de 150 pessoas na Livraria Cultura do Conjunto Nacional. Além do magistrado, participaram da discussão o doutor em Psiquiatria e professor da Unicamp, Luiz Fernando Tófoli, e a diretora da organização anfitriã, Lúcia Nader. O encontro foi mediado pelo ex-VJ e apresentador do programa “A Liga”, da Rede Bandeirantes, Cazé Pecini.
Em sua fala de abertura, Nader afirmou que a população carcerária presa por ligações com o tráfico de drogas cresceu 320% no Brasil entre 2005 e 2012. Para Torres, esse aumento exponencial mostra que a criminalização vem sendo utilizada pelo Estado como estratégia de “controle de condutas”. “É a arma mais poderosa que existe para disciplinar indivíduos”, resumiu.
“Criminalização do uso de drogas é controle disciplinar”, afirmou o juiz José Henrique Torres
O magistrado questionou a constitucionalidade do artigo 28 de Lei de Drogas (11.343/2006), que criminaliza quem “adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”, sem fazer clara distinção entre usuário e traficante. O texto será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário, do qual o Viva Rio é instituição amicus curiae. “Se a política de drogas atual foi adotada para resolver o problema do uso de substâncias ilícitas, ela é um fracasso retumbante. Mas se admitirmos que é um sistema de repressão social e da pobreza, um instrumental extremamente racista, então foi um sucesso”, completou.
Luiz Fernando Tófoli, por sua vez, analisou a “guerra às drogas” pelo viés da saúde. O psiquiatra lembrou que o encarceramento tem impactos psicológicos graves, que geralmente são negligenciados pelas autoridades. “A detenção afasta o usuário ou o traficante do sistema de saúde devido ao preconceito e ao estigma envolvidos”, alertou.
Segundo o médico, a ideia de que uma pessoa venha a ser presa por usar drogas é absurda. “É como se a lei dissesse: se você está fazendo mal a si mesma, então vamos te fazer mal também”, ironizou. Tófoli acrescentou que o número de indivíduos que, de fato, fazem uso abusivo de substâncias ilícitas é relativamente baixo. “Não podemos generalizar. Os problemas existem. Isso não nos impede, entretanto, de questionar a montanha de dinheiro que é gasta no sistema criminal”.
(Texto: Renata Rodrigues e Karla Menezes/Fotos: João Paulo Brito-Conectas)