26/4/2016
Diplomaticamente, o Brasil assumiu uma posição moderadamente progressista na Sessão Especial Geral das Nações Unidas (UNGASS, em inglês), realizada de 19 a 21 de abril no escritório da ONU de Nova York.
O escritório das Nações Unidas, onde foi realizada a UNGASS| Foto: Divulgação
“Na conferência, a representação brasileira falou em “flexibilizar” as convenções existentes, afirmou a importância de políticas de cuidado e de saúde em relação aos que sofrem com o consumo excessivo de drogas e realçou o respeito aos direitos humanos dos usuários”, enumerou o diretor executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes.
O documento final assinado pelos representantes, porém, “foi um trabalho que terminou antes de começar”, conforme definiu Rubem.
Após 18 anos do último encontro da ONU que discutiu o tema, pouca coisa mudou em relação à “guerra às drogas”, anunciada em 1971 pelo presidente americano Richard Nixon. “Assim como a vasta maioria dos países, o Brasil seguiu esta orientação a partir de 1998”, lembrou o diretor do Viva Rio.
Daqui para a frente o desafio, segundo a assessora de Relações Internacionais do Viva Rio, Luisa Phebo, será a orientação do Brasil no âmbito interno, neste conturbado cenário de indefinição política. “Há experiências bem sucedidas no Rio e em São Paulo, mas não se sabe o que vai acontecer no Ministério da Justiça, sob o qual está a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad)”, avaliou.
Para Luisa Phebo, o futuro é incerto por conta do cenário político|Foto: Vitor Madeira
No dia 20, o Viva Rio promoveu uma discussão sobre o cenário da Política de Drogas no Brasil. Além da delegação do Rio de Janeiro, integrada por Rubem, Luisa, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, do subsecretário da mesma pasta, Rodrigo Abel, participaram representantes de entidades da sociedade civil, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Luciana Temer, e o acadêmico e ativista de política de drogas, Carl Hart.
Foram apresentados no encontro o programa Casas Vivas e o Proximidade, desenhados pelo Viva Rio em parceria com a Prefeitura do Rio, após visitas a experiências bem sucedidas nos Estados Unidos e Canadá. Hoje, a instituição faz a co-gestão de quatro Casas Vivas, unidades de acolhimento para adolescentes que inclui assistência social, saúde, educação e adota a redução de danos, política que privilegia a qualidade de vida e não necessariamente a abstinência como resultado de sucesso.
Já o Proximidade é um programa itinerante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social cogerido pelo Viva Rio, que vai onde há uso abusivo de crack e outras drogas por pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social nas cenas de uso do Rio. O objetivo é recuperar a dignidade e autoestima dos usuários e contribuir para que eles consigam estabelecer uma relação menos destrutiva com as drogas.
Do ponto de vista da UNGASS, porém, o documento final de consenso chegou a Nova Iorque já escrito, a partir de negociações feitas com pouca visibilidade em Viena. “Mal iniciada a Conferência, o texto foi proposto para votação e rapidamente aprovado, por unanimidade”, descreveu Rubem, lamentando que a bem sucedida política de redução de danos não foi sequer admitida no documento oficial.
(Texto: Celina Côrtes| Fotos: Vitor Madeira e divulgação)