Mais de 130 mil pessoas apoiam o anteprojeto de lei que querem uma lei de drogas mais justa e eficaz para o usuário
Desde que foi divulgado no portal e-Democracia, no dia 24 de agosto, o anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas já recebeu mais de 250 mil acessos e mais de 400 tópicos de discussão. Para a gerente do programa e-Democracia da Câmara, Alessandra Müller Guerra, este é um patamar considerado “muito elevado”. “A quantidade de visualizações é um dado importante porque as pessoas, às vezes, não interagem, mas estão acompanhando a discussão”, destacou a gerente. “Damos muito valor a esse indicativo”, acrescentou.
A lei de drogas também é o principal assunto nas manifestações recebidas no site do Senado Federal, Alô Senado. 370 mil internautas participaram de uma enquete realizada pelo DataSenado de 16 a 31 de agosto. Deste total, 84,92% foram favoráveis e 15,08% contrários a descriminalização do usuário de drogas.
Sobre o novo tratamento dado aos usuários de drogas, Sérgio Júnior de Sousa Costa, morador de Contagem/MG, enviou mensagem a favor da proposta. “Acho que todos só têm a ganhar com o projeto que permite a produção e o porte de drogas para consumo próprio”, afirmou.
O anteprojeto foi divulgado depois que o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu, no último dia 22, o presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), Paulo Gadelha, e representantes do movimento “Lei de Drogas – É preciso mudar!”, que apresentaram a proposta, elaborado por juristas, com mais de 100 mil assinaturas de apoio. Atualmente, o número de pessoas favoráveis à proposta ultrapassa 120 mil.
Por conta de toda a polêmica que envolve o projeto, Maia sugeriu que fosse incluído nos tópicos de discussão do portal e-Democracia. “Vamos deixar a proposta no portal por 2 ou 3 meses. Depois as entidades devem encaminhar o projeto ao Congresso”. A proposta pode ser apadrinhada por um deputado e virar um projeto de lei de autoria desse parlamentar, ou chegar à Câmara como um projeto de lei de iniciativa popular.
A proposta consiste em descriminalizar o porte e o plantio para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral. Elaborada por juristas, ela já conquistou a aprovação de importantes segmentos das igrejas católica e evangélica, além de setores ligados à área de saúde.
Apesar de associação, Maia descartou a possibilidade de atrelá-lo à discussão sobre reformas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40 ), uma vez que o senado analisa um anteprojeto, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.
“Lei de Drogas: É Preciso Mudar”
Desde que a atual lei de drogas (11.343/2006) entrou em vigor, o número de presos por crimes relacionados às drogas no Brasil dobrou. A falta de clareza na lei está levando à prisão milhares de pessoas que não são traficantes, mas sim usuárias. A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção. Conheça a campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar”, da CBDD e do Viva Rio.
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Visite o site da Campanha e assine a proposta!
Com informações da Câmara dos Deputados e Senado Federal