1) Como funciona a parceria entre o Viva Rio e os entes públicos nos contratos de gestão de unidades de saúde?
O Viva Rio é responsável por processos de seleção de profissionais, manutenção de equipamentos, reformas estruturais, informatização, fornecimento de materiais, transporte sanitário, treinamento e apoio técnico nas unidades que administra em parceria com prefeituras e governos estaduais.
No caso de hospitais, como o Ronaldo Gazolla e o Hospital Pedro de Alcântara, o Viva Rio tem todas as responsabilidades listadas acima além de comprar medicamentos e insumos com os repasses públicos recebidos.
2) Como o Viva Rio é informado sobre o cronograma de repasses públicos?
O órgão público responsável divulga no Diário Oficial as previsões de datas para os repasses. No caso da cidade do Rio, o próximo passo é a publicação dos valores no portal da Secretaria Municipal de Fazenda. O Viva Rio acompanha o portal diariamente, mas muitas vezes as datas estabelecidas não são cumpridas.
3) Os repasses da Prefeitura do Rio estão atrasados?
Sim, o Viva Rio tem lidado com atrasos e repasses inferiores ao previsto em contrato. Isso vem ocorrendo tanto no contrato de gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla quanto nos contratos de gestão de unidades de saúde básica da Prefeitura nas áreas programáticas (AP) 2.1, 3.1 e 3.3. Esses pagamentos defasados e irregulares não têm sido suficientes para que o Viva Rio honre todos os seus compromissos mensais com funcionários e fornecedores.
Todas as informações sobre a situação atual de cada contrato, com valores devidos, valores pagos, dívidas e saldo devedor podem ser consultadas aqui.
4) O que o Viva Rio faz em caso de repasse incompleto?
O Viva Rio tem mais de 7 mil funcionários na saúde e é responsável por pagar seus salários e também encargos sociais (como FGTS, INSS e PIS/PASEP) e encargos trabalhistas (como vale-transporte, vale-alimentação, dissídio, 13º salário e férias).
São direitos dos trabalhadores, mas com os repasses incompletos, muitas vezes não temos condições de honrar esses compromissos.
Diante desse cenário o Viva Rio acata a decisão da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que em audiência no Tribunal Regional do Trabalho no dia 4/12 determinou que as OSs devem usar o saldo de provisionamento para pagar salários.
5) Quem é responsável pela compra de medicamentos para as unidades de saúde no município do Rio?
A Prefeitura do Rio de Janeiro é a responsável direta pela compra de medicamentos para as unidades de atenção básica. No Hospital Municipal Ronaldo Gazolla o Viva Rio é o responsável pela compra de medicamentos e insumos, mas depende dos repasses da Prefeitura para manter os estoques.
Se você precisa de algum apoio psicológico não hesite em nos procurar. O programa Cuidando de Quem Cuida e o Apoio Pass estão disponíveis para auxiliar e acolher os nossos colaboradores.
Contato: cuidandodequemcuida@vivario.org.br