23/3/2016
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta semana a prescrição médica e a importação de medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocannabinol (THC), usados para tratar doenças graves e síndromes raras. A medida libera para uso medicinal produtos extraídos da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha.
Para o diretor executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes, membro da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia (CBDD), o primeiro passo no campo medicinal vai ajudar a quebrar o tabu em torno da maconha. “Nos Estados Unidos começou assim. Quando o tabu começa a ser quebrado, perde a força”, acredita.
Rubem vê a liberação medicinal como primeiro passo para quebrar o tabu|Foto: Paulo Barros
A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa em formulário próprio uma autorização excepcional para importar e usar o produto. É obrigatória a apresentação de prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal.
Através de nota, a Anvisa observou que como os produtos não são registrados no país, não há como garantir sua segurança e eficácia e alertou que eles podem causar reações adversas. Em janeiro de 2015, a agência já havia retirado o CDB da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.
Nenhuma dessas etapas, porém, ocorreram de forma espontânea. O tema começou a ser discutido na Anvisa em maio de 2014, após a repercussão nacional do documentário que mostrou a história do casal Fischer, de Brasília, que importava o medicamento dos Estados Unidos de forma ilegal. Eles tratavam a filha Anny, então com 6 anos, portadora da síndrome CDKL5 – problema genético raro que causa epilepsia grave – com o CBD e conseguiram autorização da Anvisa para comprar o medicamento.
A liberação da Anvisa para o uso medicinal passou por várias etapas| Foto: Divulgação
A resolução que estabelece os critérios para a importação, ainda sob análise da Anvisa, deve levar de 30 a 40 dias para sair. Até lá, as famílias terão de continuar a comprar o produto através de autorização especial. A agência já recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal, entre eles, 336 foram autorizados, 20 esperam o cumprimento de exigências, onze estão sob análise e 7 foram arquivados.
O diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, foi favorável à retirada do canabidiol da lista de proscritos em seu parecer técnico. “A literatura científica disponível indica que o CBD pode apresentar resultados terapêuticos positivos no tratamento de algumas patologias sem efeitos colaterais documentados, ao menos nos estudos realizados até o momento”, argumentou.
Uso Recreativo
Já a descriminalização das drogas no Brasil, que aguarda vistas do ministro Teori Zavaski há seis meses no julgamento iniciado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, não deverá voltar a ser discutido antes do segundo semestre.
(Texto: Celina Côrtes|Fotos: Paulo Barros e Divulagção)