15/2/2016
*Confira a íntegra do artigo de Rubem César Fernandes publicado na página de Opinião do Jornal O Globo no dia 04 de fevereiro
Organizações sociais participam de licitações e gerenciam projetos, como as Ongs em geral, mas vão além e se qualificam para a gestão de programas públicos
As Organizações Sociais (OSs) são entes privados de interesse público. Como o governo, são dedicadas à gestão de bens comuns, como a Saúde, a Educação ou a Cultura. À diferença do governo, contudo, não são legitimadas pelas origens, eleições ou a mística do poder. Não representam ninguém. As OSs valem pelo que fazem. São organizações particulares cujo valor está no fruto do seu trabalho. Valem bem se trabalham bem, valem menos se trabalham mal.
Assemelham-se, neste aspecto, às empresas no mercado, com foco nos resultados e na eficácia dos meios para atingi-los. Diferenciam-se, contudo, por serem sem fins lucrativos. Com as OSs, o superávit de uma boa gestão não pode ser apropriado pelos seus sócios e diretores. Ao contrário, deve ser integralmente reinvestido na organização e no seu objeto. As OSs parecem órgãos de governo e parecem também agentes do mercado, mas não são nem um nem outro. Compõem um “Terceiro Setor”.
Serviços públicos não governamentais e sem fins lucrativos são conhecidos desde o início dos tempos modernos. Já na Colônia, a Educação e a Saúde ficavam a cargo de ordens religiosas. Pertenciam ao campo da caridade, ao passo que o Estado cuidava das guerras e das leis, enquanto o mercado gerava e acumulava riquezas. Esta é a tríade sociológica que herdamos e que se torna mais complexa em nossos tempos. Ao fim da ditadura, os exilados que voltavam enfrentavam esta pergunta: seguir com as causas públicas e retornar à política partidária ou abrir um outro espaço de “ações da cidadania”, com foco no indivíduo consciente, mas que fosse além dele, com impacto coletivo e profissionalizante. Betinho é o melhor exemplo que temos da segunda opção. Fundou o Ibase e participou da criação do Viva Rio, afastou-se da política partidária e dedicou-se a causas de interesse coletivo difuso, como a campanha contra a fome e a redução da violência. Preferiu, em suma, a independência das “ONGs”, qualificação que se multiplicou no Brasil a partir dos anos 80. Cresceram como empresas de projetos, mas guardando os fins coletivos e o caráter sem fins lucrativos.
As OSs representam um passo a mais neste processo. Participam de licitações e gerenciam projetos, como as ONGs em geral, mas vão além e se qualificam para a gestão de programas públicos de ampla escala. Desenvolvem uma relação diferente com o Estado, nem bem subordinação, nem bem terceirização, nem bem contrato, nem bem convênio. Aproximam-se de uma corresponsabilidade, onde o governo define objeto e metas, a OS gerencia a execução, o governo financia e fiscaliza, a OS cuida dos resultados. O modelo tende a ser mais eficaz do que o da administração direta, pois abre espaço para a especialização e a concorrência gerencial. A concorrência estimula o cuidado com os beneficiários e a qualificação das condições de trabalho. Como disse, as OSs valem pelo que fazem e entregam.
O modelo é amplamente praticado em outras regiões, sobretudo na América do Norte e na Europa. Museus, bibliotecas, escolas, hospitais e até mesmo penitenciárias são frequentemente gerenciados por organizações sem fins lucrativos. No Brasil, no entanto, as OSs são criação recente. Não admira que provoquem dúvidas e preocupações, ainda que já contem com um histórico relevante em alguns estados, como São Paulo.
Sabemos que a cada virtude corresponde um vício. As OSs representam um progresso na arquitetura institucional que rege as coisas públicas, mas estão longe da perfeição. Requerem melhorias internas e externas, sobretudo na qualidade dos serviços a que se dedicam. Que seja este o norte do debate entre nós.