Planos Municipais de Ordem Pública
O Viva Rio auxilia prefeituras de municípios do Estado do Rio de Janeiro na construção de Planos Municipais de Ordem Pública e Prevenção da Violência. Elaborados a partir de diagnósticos da realidade, os planos permitem a captação de recursos junto ao Governo Federal (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e a instituições privadas de cada região.
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Os municípios devem identificar os problemas que incidem diretamente sobre a segurança pública e a qualidade de vida da população, além de planejar e executar programas destinados a prevenir a violência. O município é o articulador e integrador das diversas instituições atuantes na área de segurança pública, municipais, estaduais e federal.
Além de ações das polícias, o programa envolve atividades em diversas áreas: desenvolvimento social sustentável; regularização da ocupação e do uso do solo urbano; redução dos riscos ambientais; urbanização de setores residenciais precários; intervenções urbanísticas em áreas degradadas; oferta igualitária de serviços básicos e de infraestrutura social, cultural e de lazer; desenvolvimento de instrumentos efetivos de participação e controle social.
A Guarda Municipal é um dos principais instrumentos para resolução legal e pacífica de conflitos e administração da ordem urbana. O Viva Rio atua nos seguintes municípios:
Dados de 2007. Fonte: IBGE
SÃO GONÇALO – 2009 / 2010
• Capacitação de todo o efetivo da Guarda Municipal
• Parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a Prefeitura de São Gonçalo
MACAÉ – 2010 / 2011
• Diagnóstico Situacional e Plano Municipal de Prevenção à Violência
• Parceria com a Prefeitura de Macaé
CAMPOS – 2011
• Capacitação de toda a Guarda Municipal
• Parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a Prefeitura de Campos
CAMPOS – 2011
• Diagnóstico Situacional e Plano Municipal de Prevenção à Violência
